A partir de agora, os cargos comissionados do grupo Direção e Assessoramento Superior dos níveis 101.1 a 101.3 deverão ser ocupados por meio de processo seletivo do qual poderão participar apenas servidores e, dependendo do caso, empregados públicos.

A portaria nº 1.180 que estabelece o processo de seleção para cargos e funções comissionadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi publicada no Boletim de Pessoal da última quinta-feira (3).

A criação da norma estava prevista na portaria nº 778/2012, que passou a vigorar em 22 de novembro, e determina quais são os cargos em comissão que deverão ser ocupados exclusivamente por servidores ou empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresas públicas vinculadas ao Mapa.

A partir de agora, os cargos comissionados do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) dos níveis 101.1 a 101.3 deverão ser ocupados por meio de processo seletivo do qual poderão participar apenas servidores e, dependendo do caso, empregados públicos. A regra vale também para a seleção de servidores que receberão as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSist), Funções Comissionadas Técnicas (FCT) e Funções Comissionadas.

Os cargos DAS 101.4 também foram reservados a servidores de carreira, mas não devem obrigatoriamente ser preenchidos de acordo com o processo seletivo. Segundo o secretário-executivo do Mapa, José Carlos Vaz, a adoção de um processo de seleção representa um avanço para a criação de uma cultura de meritocracia, além de promover maior profissionalização no serviço público e valorização dos servidores. “Trata-se de iniciativa bastante inovadora na administração pública federal”, ressalta. Ele aponta que poucos ministérios utilizam processos seletivos para cargos e funções comissionada. E, mesmo os que realizam seleções, o fazem de forma pontual somente para alguns cargos.

O processo seletivo do Mapa ocorrerá em duas etapas. A primeira consiste na avaliação dos currículos e das experiências profissionais, que seriam comparados com as competências requeridas para o exercício do cargo e mapeadas pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas (CGDP).

A segunda é uma entrevista, a ser conduzida por uma comissão de seleção, composta de três servidores, entre eles o chefe imediato da vaga aberta. O resultado é uma lista tríplice, da qual o dirigente responsável pela nomeação seleciona um candidato. As vagas e os editais correspondentes serão publicados no portal do Mapa.

Banco de talentos

A norma prevê ainda a criação de um banco de talentos, que dará mais agilidade e transparência aos processos. Trata-se de um sistema informatizado que reunirá o perfil de todos os servidores do Mapa e registrará o interesse de cada um para a ocupação de cargos e funções comissionadas. Dessa forma, o objetivo é suprimir algumas etapas do processo seletivo e, com isso, ganhar tempo.

Segundo Vaz, a Secretaria-Executiva trabalha para que o sistema passe a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano.

(MAPA)