Regime especial é válido por 180 dias

O Rio Grande do Sul enfrenta uma das maiores secas da história, ao todo 400 cidades decretaram situação de emergência. Na regional da Defesa Civil de Passo Fundo, até terça-feira (8), 74 decretos já haviam sido homologados pelo Estado, 57 reconhecimentos pela União e 17 seguem em análise.

Segundo o Tenente Daisson de Andrade da Silva, Coordenador Regional da Defesa Civil, nenhum município teve a homologação negada.

“Todos os municípios comprovaram os danos humanos e agropecuários. O tempo médio para ser homologado pelo Estado, após o município enviar o decreto girou em torno de três dias”, apontou.

Com o decreto homologado pelo Estado e reconhecido pela União, os municípios gaúchos ficam em um regime especial por 180 dias.

“Nesse período o município entra em um regime jurídico especial, ele pode fazer a compra de uma caixa de água, por exemplo, sem licitação, pode usar recursos próprios para combater a estiagem”, detalha o Tenente.

Na prática o governo Federal, ofereceu um portfólio de assistência humanitária para os municípios atingidos por seca ou estiagem na Região Sul, bem como o governo Estadual alinhou uma série de medidas para atender a comunidade gaúcha afetada.

“O município estando com o decreto homologado, ele abre um processo de ação de resposta e realiza o pedido de acordo com o portfólio oferecido pelo governo Estadual ou pela União”, explicou o Tenente Daisson.

Entre as ações oferecidas pelo governo Estadual está a possibilidade de abrir novas fontes de água, limpeza de açudes, mais horas máquinas para atuar nas propriedades, caminhões pipa para transportar água.

“Existe um sistema que se chama Sistema Integrado de Desastre, nesse sistema é aberto o processo de ação de resposta do município, com base nas ações propostas pelo Estado. Além disso, os municípios também podem desenvolver suas próprias ações”, pontua o Tenente. A homologação também favorece os agricultores a renegociar dívidas junto às instituições financeiras.

O principal critério para que o decreto seja reconhecido é a comprovação do dano humano, ou seja, tem que estar comprovado a falta de água potável para o consumo humano. Na regional de Passo Fundo, dos 76 municípios, 74 tiveram os processos homologados.

“A situação de emergência é sempre quando excede a capacidade de resposta do município. Ou seja, o município declara publicamente que não tem mais condições de enfrentar a Estiagem e precisa de ajuda do Estado e da União”, destaca.

Em um primeiro momento a homologação é anunciada no Diário Oficial do Estado e posteriormente, reconhecida no Diário Oficial da União.

Daisson explica que entre os documentos exigidos para decretar a situação de emergência em razão da estiagem é a declaração da assistência social, detalhando quantas pessoas estão sendo afetados, qual o prejuízo econômico público e privado já contabilizado, e o laudo de danos emitido pela Emater.

Força-tarefa para abertura de açudes
Na segunda-feira (7), o governador Eduardo Leite anunciou a criação de uma força-tarefa, para acelerar o processo de assinatura de convênios entre governo do Estado, via Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), e municípios para o repasse de recursos que viabilizarão a escavação de seis mil microaçudes.

A iniciativa faz farte das ações de apoio aos produtores rurais para reduzir os efeitos da estiagem. A expectativa é de que em 10 dias ocorra à assinatura dos convênios.

Além disso, o governo também avalia que em cerca de 30 dias o Estado fará a contratação emergencial total de R$ 107 milhões, para perfuração de 750 poços, instalação de caixas d’água e implantação de 500 conjuntos de cisternas nas áreas mais atingidas pela estiagem.

Para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, prejudicadas economicamente pela estiagem, a Secretaria da Agricultura foi autorizada pelo governador a apresentar uma proposta de criação de um auxílio emergencial, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado.

Os valores e o número de possíveis beneficiários serão conhecidos a partir de um estudo.

Diário da Manhã