Ligações sucessivas serão cobradas apenas uma vez, determina Anatel

Postado em 01 dezembro 2012 09:05 por JEAcontece
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 28 de novembro de 2012 que ligações sucessivas feitas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, sejam cobradas apenas uma vez. A medida, aprovada pelo conselho diretor da agência reguladora, altera o regulamento do serviço móvel pessoal para que ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número seja considerada uma única ligação. A medida entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízos financeiros com quedas constantes de ligações. Com isso, se uma “chamada for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida”, informou a agência reguladora por meio de nota.

A medida não limita a quantidade de ligações, ou seja, se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A mudança no regulamento contempla ligações feitas de telefonia móvel para números fixos ou celulares.

A alteração abrange todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.

No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.

Medida começa a valer em 26 de fevereiro de 2012

A partir de 26 de fevereiro de 2013, quando entra em vigor determinação da Agência Nacional de Telecomunicações, todas as ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, serão cobradas apenas uma vez. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (29/11/12).

A Resolução 604 estabelece que ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número sejam consideradas uma única ligação. A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízo financeiro com quedas constantes de ligação. De acordo com o texto legal, a norma passa a vigorar após 90 dias da publicação, contados a partir de hoje.

Agência Brasil

Postado em 01 dezembro 2012 09:05 por JEAcontece
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