O novo salário mínimo fixado em R$ 1.212, aprovado pelo Senado em 26 de maio, foi promulgado nesta quinta-feira. A Medida provisória (MP) está publicada no Diário Oficial da União e ainda estabelece os valores de referência por atividades diárias e por hora, de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.

O texto foi publicado pelo governo federal no dia 31 de dezembro do ano passado e, por ser uma MP, estava válida desde a publicação. No entanto, ainda precisava da aprovação do Congresso para se tornar lei.

Agência Brasil