Diante do interesse do Município em firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul, os vereadores tamandareenses aprovaram o Projeto de Lei n° 63/2023, autorizando o Poder Executivo a estabelecer tal convênio.

A aprovação ocorreu na Reunião Ordinária de 17 de julho na Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul. O presidente do Poder Legislativo, Elio Aires/PDT, colocou o Projeto de Lei na Ordem do Dia e o texto recebeu votos a favor dos vereadores Salete Ely/PDT, Bude/PDT, Adair Klein/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB.

O convênio tem como objetivo principal a cooperação técnica para a remessa de protesto de certidões de dívida ativa, sem ônus para o Município. Com a aprovação do projeto, o município de Almirante Tamandaré do Sul tem autorização para formalizar o convênio com o IEPTB-RS, que fornecerá treinamento aos servidores designados e disponibilizará um software para o manuseio das informações necessárias. Através deste convênio, o município espera tornar mais efetivo o processo de recebimento de dívidas ativas.