Na sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2013, houve a discussão e votação das proposições de nº 12,16, 17, 18 e 19, as quais foram discutidas e votadas em conjunto e aprovadas por TODOS OS VEREADORES.
Proposição nº 12 – A vereadora Valdelíria Artmann Port, (PMDB), propõs ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construir junto à Lagoa da Praça Municipal, um cercado em redor para evitar que ocorram acidentes.
Proposição nº 16 – A Vereadora Josiane Petry Vergutz (PT), propôs ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de enquadrar o Município de Lagoa dos Três Cantos/RS no programa do Governo Estadual RS Mais Igual, que dá incentivos às famílias beneficiárias de programas sociais.
Proposição nº 17 – O Vereador Ari Vilson König (PP), propôs ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construir abrigos aos passageiros que esperam o ônibus para se deslocarem à outros municípios.
Proposição nº 18 – A Vereadora Hulda Maria Lammel Schöllkopf (PDT), propôs ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de adotar medidas que incentivem os produtores rurais na contratação de enfardadeira, adotando medidas tais quais as da ensiladeira.
Proposição nº 19 – O Vereador Nelvo Omar Knopp (PTB), propôs ao Poder Executivo Municipal Propõe ao Poder Executivo Municipal para que juntamente com a Secretaria de Obras do Município, estude a possibilidade de vender o caminhão Mercedes, no qual está acoplado o “Britador”.
Após, houve a votação do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 002/2013, para Que o Executivo Municipal envie para o Poder Legislativo, as informações especificadas:
1º Informações acerca da Empresa vencedora do Processo Licitatório nº 015/2013, Tomada de Preços nº 003/2013, referente ao Transporte Escolar Municipal, bem como cópia dos Documentos dos Ônibus da referida Empresa, juntamente com os documentos atinentes à Vistoria dos Veículos pelos Órgãos competentes, a fim de esclarecer à população as condições reais dos Veículos.
Aprovado por TODOS OS VEREADORES.
PROJETO DE LEI N° 0018/2013, que AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA RELATIVA AOS ABASTECIMENTOS DE PULVERIZADORES DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO EFETUADOS JUNTO AO POÇO DA ASSOCIAÇÃO ÁGUA BOA, LOCALIZADO NA LINHA CINCO IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por TODOS OS VEREADORES.
PROJETO DE LEI N°0019/2013, que CRIA UM CARGO DE TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO; UM CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA; E TRÊS VAGAS NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, TODOS JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BAIXADO PARA COMISSÃO PERMANENTE.
PROJETO DE LEI N° 0020/2013, que AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por TODOS OS VEREADORES.
PROJETO DE LEI N° 0021/2013, que CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS NOS TERMOS DO ART. 31, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 08 VEREADORES E 01 VOTO CONTRÁRIO.
PROPOSIÇÃO VERBAL DA BANCADA DO PP, propõem ao Executivo Municipal a possibilidade de aumentar o Refeisul em mais R$ 50,00, passando a ser o valor total de R$ 100,00 para R$ 150,00. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.
(Secretaria da Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos)
