LAGOA DOS TRÊS Cantos – Município realiza audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

Postado em 02 março 2013 08:47 por jeacontece
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Será realizada no próximo dia 05, às 09h, na Câmara de Vereadores, a audiência pública dentro do programa de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, oportunidade em que a administração municipal através do Comitê Gestor e a Comissão de Apoio estarão passando à comunidade como irá funcionar o trabalho de coleta de dados, apresentando, de forma clara, quais os benefícios e consequências que a elaboração deste plano trará ao município.

A audiência pública é uma oportunidade para que a comunidade possa interagir e agregar ao trabalho que está em elaboração, que visa a partir das necessidades previstas no levantamento de informações que serão feitas junto à comunidade com a aplicação de um questionário que tem o objetivo fazer um raio-x do município e posteriormente elaborar o plano onde constarão todos os projetos e programas que deverão ser implantados para a efetivação do plano de saneamento, que prevê a intervenção em quatro eixos dentro da infraestrutura do município, que são o saneamento básico, o abastecimento de água, a drenagem pluvial e a destinação dos resíduos sólidos.

A elaboração do Plano é obrigatória por lei, estando previsto na Lei Nacional de Saneamento Básico, o qual define as funções do poder público local no exercício da titularidade nos serviços de saneamento básico e as funções de gestão, bem como fixa os direitos e deveres dos usuários. A realização da audiência pública garante ao cidadão opinar, sugerir e relacionar-se diretamente com os serviços de habitação, proteção ambiental e saúde humana.

(Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Lagoa dos Três Cantos)

Postado em 02 março 2013 08:47 por jeacontece
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