MATÉRIA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11 DE OUTUBRO DE 2021

 

Na sessão ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2021 às 20 horas foi deliberado sobre a seguinte proposição:

– PROJETO DE LEI Nº 043/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER MENSALMENTE DA EMPRESA MULTIPLÁS INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA., VALOR RELATIVO A RESTITUIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.APROVADO POR UNANIMIDADE.

 – PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – INSTITUI O PROGRAMA “PASSEIO LEGAL”, ESTABELECE NORMAS E INCENTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.162/15 E 1.254/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 – INDICAÇÃO Nº 015/2021 – VEREADOR JORGE VILSON STEFFENS – Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de promover, por meio do Departamento de Assistência Social um “Cadastro Municipal de Empregos” no âmbito do Município de Lagoa dos Três Cantos/RS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 – INDICAÇÃO Nº 016/2021 – VEREADOR DIOGO TOMÁS LASCH – Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de propor a criação de um “Fundo Municipal do Idoso” no âmbito do município de Lagoa dos Três Cantos/RS. APROVADO POR UNANIMIDADE.