Na sessão extraordinária realizada no dia 26 de outubro de 2021 às 20 horas foi deliberado sobre a seguinte proposição:

– PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– PROJETO DE LEI Nº 047/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 PARA ALOCAR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS UTILIZANDO A PREVISAO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.