MATÉRIA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE ABRIL DE 2021

 Na sessão ordinária realizada no dia 19 de abril de 2021 às 20 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, foram deliberados sobre as seguintes proposições:

 

– PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 – ADOTA COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS LEIS E DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUADRO MURAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 167/95; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNÂNIMIDADE

– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO POR RÁDIO, TELEVISÃO E INTERNET, DAS FILMAGENS E GRAVAÇÕES DAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNÂNIMIDADE

– INDICAÇÃO Nº 004/2021, DO VEREADOR LUIS EDUARDO RITTER, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECUPERAR A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, LOCALIZADA NO KM 160 DA ERS 332, EM FRENTE AO ACESSO DA EMPRESA CONSTRULAG, AMPLIANDO E VIABILIZANDO A ÁREA DE ESCAPE PARA ACESSO À EMPRESA E AS MORADIAS ALI EXISTENTES. APROVADO POR UNÂNIMIDADE

No PEQUENO EXPEDIENTE a Vereadora Tatiana Luiza Sostemeier Eckstein solicitou ao Poder Executivo que disponibilize todos os documentos relativos à contratação com a empresa responsável pelas pinturas de faixas e colocação dos tachões no perímetro urbano de Lagoa dos Três Cantos/RS.