A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou a pontuação provisória do Programa de Integração Tributária (PIT) referente ao segundo semestre de 2019. Como padrão definido pelo órgão estadual a pontuação é atingida com base em ações pré-definidas e que trazem o universo de pontos; no programa de educação fiscal (até 20 pontos); incentivo à emissão de documentos fiscais (até 40 pontos); comunicação de verificação de indícios (até 5 pontos); ficha cadastral e digitação de notas fiscais de produtor e transmissão (até 15 pontos) e programa de combate à sonegação (até 20 pontos). Ao final do Semestre é encaminhada a documentação comprobatória das ações e retornado a pontuação de cada município. Lagoa dos Três Cantos atingiu 86 pontos em um universo de 100 pontos, sendo essa a marca máxima desde o início das atividades.
O PIT é um dos fatores que influencia na composição do valor de participação do ICMS aos municípios, ou seja, uma boa posição no ranking se traduz em mais recursos. Pela Constituição, o repasse de 25% ocorre através do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é calculado de acordo com as variáveis: valor adicionado (75%), área (7%), população (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), relação inversa ao valor adicional fiscal ‘per capita’ (2%) e a pontuação no projeto parceria (0,5%), onde entra o desempenho no PIT.
Destaques
Como forma de promover ainda mais a Educação Fiscal na rede de ensino municipal foi criado em 2019, através de um concurso o mascote símbolo do Programa Municipal, onde os alunos confeccionaram a arte base e também o nome para o mascote do Programa – que ficou definido como FISCALAG. Para tanto foi realizada entrega, no dia 27 de maio de um exemplar do mascote ao Prefeito Municipal Dionísio Pedro Wagner como forma de marcar o incentivo dado em relação ao programa.
As ações deste ano de 2020 foram reformuladas em razão da pandemia do Coronavírus e o GMEF (Grupo Municipal de Educação Fiscal) já está trabalhando para realizar as ações proporcionadas pelo Estado para pontuar neste 1º Semestre do ano.
