O Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) manteve, nesta quarta-feira, a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os resultados dos exames para verificar se contraiu ou não o novo coronavírus.

Caso não cumpra a decisão, Bolsonaro deve pagar uma multa fixada em R$ 5 mil por dia de omissão injustificada.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados”, observa o desembargador André Nabarrete. De acordo com o magistrado, é direito da sociedade se certificar de que o presidente está (ou não) acometido da doença.

Após receber a decisão inicial pela apresentação dos exames, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou apenas um laudo médico à Justiça, que não aceitou o documento e estabeleceu prazo até sábado para o envio das comprovações. A AGU ainda conseguiu estender o prazo, mas voltou a ser derrotada nesta quarta-feira.

“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia (…) exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, cita Nabarrete, na decisão.

A determinação recorda ainda que outras autoridades revelaram com documentação o estado de saúde após contraírem a Covid-19.

R7