Governo brasileiro havia concedido status de refugiado político ao italiano, em 2009. Em seu país, o ex-ativista foi condenado por assassinato
A Justiça Federal determinou, na última quinta-feira, que o ex-ativista italiano Cesare Battisti seja deportado. Em janeiro de 2009, o governo brasileiro havia concedido status de refugiado político ao italiano, que havia sido condenado por assassinato em seu país. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
O pedido de extradição feito pela Itália foi recusado por Lula em seu último dia de mandato. Cerca de quatro anos depois, conforme a juíza responsável pela decisão, o caso de Battisti foi tratado como o de um “estrangeiro em situação irregular no Brasil”.
— Por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, (ele) não tem o direito de aqui permanecer e, portanto, não faz jus à obtenção nem de visto, nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso — afirmou a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal.
Segundo a juíza, “os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica em afronta à decisão do Presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo”.
Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970.
— Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer — afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas, à reportagem do jornal.
(Zero Hora)
