Justiça argentina abre caminho para desmantelamento do grupo Clarín

Um juiz federal de primeira instância declarou, no dia 14 de dezembro, que são constitucionais os dois artigos da lei de mídia audiovisual questionados pelo Grupo Clarín, o maior da Argentina, segundo o Centro de Informação Judicial. Entenda a polêmica envolvendo o Clarín.

A decisão, no entender do governo, autoriza a aplicação dos dois únicos artigos da lei que estavam suspensos. Na pratica, abre caminho para o desmantelamento do grupo Clarín, que terá de vender emissoras de rádio e televisão para se adequar à polêmica legislação. A decisão é o mais novo capítulo da briga entre o grupo e o governo Kirchner.

Os governistas falam da necessidade de diversificar e democratizar as fontes de comunicação do país. Para os oposicionistas, a lei de mídia audivisual teve como principal alvo o o Clarín, por o jornal ter adotado, em algumas ocasiões, posições críticas ao governo.

O juiz federal Horacio Alfonso rejeitou a apelação do Clarín contra os artigos 45 e 161 que determinam que os conglomerados de mídia reduzam seus negócios de rádio e de televisão. Ele argumentou a necessidade de “pluralidade” de vozes e meios de comunicação, segundo o jornal Perfil.

A lei foi aprovada em 2009 e, desde então, o Clarín e o governo travam uma disputa em diferentes fóruns do país. O maior grupo de comunicação do país tem como argumento o “direito de propriedade adquirido”. Também menciona o que considera um “ataque (do governo) contra a liberdade de imprensa e os veículos independentes”.

Através de um comunicado, o grupo afirmou que “recorrerá imediatamente” contra a decisão. A queda de braço poderia chegar novamente à Suprema Corte, de acordo com juristas.

O representante do governo, Martín Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), disse que a partir deste novo parecer, “a lei deve ser cumprida”.

14D

A decisão foi tomada horas antes da data marcada pelo governo da presidente Cristina Kirchner para que a lei entrasse em vigor — o agora chamado 14D (14 de dezembro).

A princípio, a data seria o 7D (7 de dezembro). O tema foi um dos mais comentados nas redes sociais, até o Clarín conseguir, na última semana, liminar favorável ao grupo.

No parecer do dia 14, o juiz Alfonso determinou que se o patrimônio do grupo for afetado, “deverá ser objeto de pertinente reclamação de indenização em sua oportunidade”.

Jornais como o Clarín, o La Nación e o Perfil, classificados pelo governo como “opositores”, publicaram infográficos sobre dos “novos conglomerados” de grupos aliados ao governo.

Eles dizem que a nova concentração se deu nos últimos anos, com apoio de recursos públicos e publicidade oficial, incluindo emissoras de rádio, de televisão, jornais e revistas.

Logo após a divulgação da decisão do juiz, a Central de Trabalhadores Argentinos (CTA) divulgou comunicado com o título “Um novo triunfo da democracia”.

BBC Brasil

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