A juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Sonáli da Cruz Zluhan determinou que seja contado em dobro cada dia de pena cumprido por detentos custodiados no Presídio Central de Porto Alegre, uma das maiores penitenciárias do país. A decisão leva em consideração a “superlotação” do local e as condições “degradantes e desumanas” a que são submetidas os presos.
A decisão de Zluhan segue jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em novembro de 2018, determinou que cada dia de pena cumprido no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, uma das unidades do Complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, fosse contabilizado em dobro para todos os presos. Na época, a CIDH entendeu que houve descumprimento de compromissos assumidos pelo poder público no sentido de reduzir a superlotação da unidade e recuperar o controle das galerias que fora tomado pelos presos.
“A situação é exatamente como a do Presídio Central. Existem medidas cautelares determinadas pela Corte IDH, em 2013, que nunca foram cumpridas. A taxa de ocupação média é de cerca de 178%, havendo galerias em que ultrapassa os 300%”, afirmou Sonáli da Cruz Zluhan ao fundamentar a decisão sobre o presídio de Porto Alegre. O despacho foi dado no último dia 4 e seu teor foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (22).
A determinação tem validade não só para os presos que estão atualmente na instituição penal, mas para aqueles que foram transferidos para outras casas prisionais e tiveram alguma passagem pelo Central. Presos que cumpriram prisão preventiva também poderão ser contemplados com a medida.
Até o momento, não há uma previsão de quando a determinação passará ser cumprida. Isso porque, conforme estabelece na decisão, a magistrada aguarda um comunicado da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a respeito de dois pontos: o período em que o Central encontra-se com a lotação superior a 120% e também o tempo de permanência de cada preso no local.
Fonte: GaúchaZH
