O período de matrículas e rematrículas escolares para 2016, da rede municipal e de ensino de Jacuizinho, inicia nesta segunda-feira (16) e segue até dia 21 de dezembro de 2015. A secretária de educação do Município Verônica Costa Carvalho ressalta que a Lei Federal nº12.796/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “estabelece a obrigatoriedade da matrícula e frequência já aos 4 anos de idade para alunos da Educação Infantil e a Lei Federal 11.274/2006 estabelece a matrícula na 1ª série para crianças de 6 anos, idade essa estabelecida por lei complementar que aponta a data de 31 de março como ponto de corte”.

Edital publicado esta semana no site oficial da Prefeitura de Jacuizinho (www.jacuizinho.rs.gov.br) esclarece que o ingresso de novos alunos na ‘Pré-Escola, nível A’, é somente para crianças com 04 (quatro) anos de idade completados até 31 de março de 2016; Na ‘Pré-Escola, nível B’, somente para crianças com 05 (cinco) anos de idade também completados até 31 de março do ano que vem; A mesma regra vale para alunos do 1º Ano do Ensino Fundamental com 06 (seis) anos de idade.

A matrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis pela criança. No ato da matrícula, deverão ser apresentados Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade da criança e comprovante de residência.

Na hipótese de maior número de candidatos inscritos do que vagas na escola pretendida, a classificação para a matrícula ocorrerá de acordo com os critérios de prioridade para os candidatos residentes no zoneamento da escola, combinado com o critério de maior idade.

Com relação às Rematrículas os pais ou responsáveis pelos alunos deverão procurar os Estabelecimentos de Ensino para realizá-las e atualizar dados.

(Prefeitura de Jacuizinho)