A Prefeitura de Jacuizinho torna obrigatória a matrícula e frequência à escola a partir dos quatro (4) anos de idade, conforme Meta 1 do Plano Municipal de Educação, e respectivas normas do Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos pais e/ou responsáveis por crianças e adolescentes que ainda não estiverem cursando a Educação Infantil, ou o Ensino Fundamental, que as Matrículas e Rematrículas para o Ano Letivo de 2018, na Rede Municipal de Ensino, estarão abertas no período de 20 de novembro à 20 de dezembro de 2017, para o ingresso de alunos novos nas classes de Educação Infantil – Pré-Escola A (04 anos) e 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, conforme estabelecido na Legislação vigente LDB e normas do CNE e CEED.
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•    – Pré-Escola, nível A, somente para crianças com 04 (quatro) anos de idade completados até 31 de março de 2018;
•    – Pré-Escola, nível B, somente para crianças com 05 (cinco) anos de idade completados até 31 de março de 2018;
•    – 1º Ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, para crianças com 06 (seis) anos de idade completados até 31 de março de 2018.
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•    O Secretário de Educação Cassiano Bertolin (Foto), lembra que a matrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis pela criança. No ato da matrícula, deverão ser apresentadas: a Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade da criança e comprovante de residência.
•    Na hipótese de maior número de candidatos inscritos do que vagas na escola pretendida, a classificação para a matrícula ocorrerá de acordo com os seguintes critérios: prioridade para os candidatos residentes no zoneamento da escola, combinado com o critério de maior idade.
•    Deverá ser previsto o termo de Cooperação – FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente) celebrado entre o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Sul e demais instituições que busca regulamentar ações tendentes a tornar efetivo o direito de permanência na escola.
•    Será considerado desistente da matrícula o aluno que requerer transferência, que deverá ser precedida de apresentação de atestado de vaga em outra escola.
•    Com relação às Rematrículas os pais ou responsáveis pelos alunos deverão procurar os Estabelecimentos de Ensino para realizá-las e atualizar dados.
•    Serão responsabilizados na forma da lei, os pais e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes que não atenderem ao chamado do presente Edital.

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