IBIRUBÁ – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 025/2023

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 025/2023:

01 – Deliberação da ATA Nº 2.227/23 (sessão ordinária): Aprovada pela unanimidade dos presentes.

02 – Leitura ofícios recebidos e expedidos;

03 – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 087/2023: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrantes da bancada do PT, e ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo, através do setor competente, providencie a instalação de iluminação pública, com rede de baixa tensão, na VRS 824, mais precisamente no trecho compreendido entre a Cotribá até a Hípica e Bairro Esperança. Justificativa: Esta indicação atende pedido dos moradores que se queixam da falta de visibilidade na rodovia, devido a escuridão deste trecho durante a noite.

LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 088/2023: As Vereadoras JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, GESMARI INÊZ JANDREY e o vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrantes da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, providencie a nomeação dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde (Zonas urbana e rural), conforme vagas disponibilizadas no Concurso Público/2023, homologado em Julho do corrente ano. Justificativa: Esta indicação tem por objetivo sanar deficiências de cobertura, de diversas áreas da cidade e do interior, que estão sem o atendimento de agentes comunitárias de saúde. Salientamos que nenhum agente comunitário foi nomeado, após realização do Concurso Público, o que acaba prejudicando os serviços de saúde que devem ser disponibilizados a toda população. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 089/2023: Os vereadores EDUARDO GUILHERME ARTMANN e GESMARI INÊS JANDREY, integrantes da Bancada da Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a nomeação de cargos de Auxiliar de Ensino conforme vagas disponibilizadas no Concurso Público/2023 homologado em julho deste ano. Justificativa: Há uma crescente necessidade de profissionais nessa área, principalmente junto à Creche Por do Sol. Além disso, é fundamental para suprir a demanda apresentada pelo Conselho Tutelar, uma vez que muitos pais precisam de um local seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham para sustentar suas famílias. A nomeação de mais Auxiliares de Ensino contribuirá significativamente para o cuidado e a educação das crianças, permitindo que os pais trabalhem com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Além disso, atender a essa demanda também fortalecerá o atendimento às famílias e garantirá o desenvolvimento saudável das crianças em nossa comunidade. Esperamos que a Prefeitura Municipal leve em consideração essa indicação e tome as medidas necessárias para a nomeação de Auxiliares de Ensino em beneficio a nossa comunidade. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 090/2023: Os vereadores EDUARDO GUILHERME ARTMANN, GESMARI INÊS JANDREY, e JAQUELINE BRIGNONI WINSCH integrantes da Bancada da Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a contratação de funcionários públicos para serviços de zeladoria, conforme vagas disponibilizadas no Concurso Público 2023, homologado em julho do corrente ano. Justificativa: Observamos que os atuais zeladores estão frequentemente realizando horas extras, o que pode ser prejudicial para a saúde e bem-estar desses servidores, bem como para a eficiência do serviço prestado. Nesse contexto, é importante destacar que um concurso público foi recentemente realizado, resultando na aprovação de candidatos qualificados para ocupar essas posições. Portanto, sugiro que a municipalidade avalie a possibilidade de realizar o chamamento dos aprovados no concurso público, a fim de preencher as vagas disponíveis nos serviços de zeladoria. A contratação dos aprovados no concurso público não apenas avaliará a carga de trabalho dos atuais zeladores, mas também garantirá que o serviço seja executado de maneira mais eficiente e de acordo com os princípios de administração pública. Esperamos que a Prefeitura Municipal considere essa indicação como uma medida que beneficiará tanto os servidores quanto a qualidade dos servidores públicos oferecidos à nossa comunidade. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 091/2023: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através de seu setor competente, viabilize a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Krammes, Bairro Odila. Justificativa: Essa Indicação é um pedido dos moradores que relatam que a referida Rua está em precário estado de trafegabilidade, causando perigo aos pedestres e danos aos veículos.

LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 092/2023: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através de seu setor competente, realize um levantamento das estradas do interior e após faça uma força tarefa para a recuperação das estradas e acessos as propriedades, pois estão muito danificadas após o grande volume de chuvas que tem ocorrido nos últimos tempos. Justificativa: Essa Indicação é um pedido dos agricultores que em alguns locais não tem mais nem como sair de suas propriedades. A recuperação terá que ser realizada nos trechos que foram danificados com as chuvas, e são em quase sua totalidade no interior. A recuperação se faz necessária para auxiliar o escoamento da produção agropecuária e até mesmo o trânsito de veículos, pois alguns trechos estão intransitáveis. Esse trabalho é de suma importância e visa garantir a segurança das pessoas, de veículos e valorizar os produtores, pois é a sua produção agropecuária que tanto representa para a economia do nosso Município.

LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 093/2023: A Vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através de seu setor competente, viabilize a possibilidade de ampliar mais meia hora na parte da tarde (que seria das 18h para as 18:30h) o horário das Escolas Infantis do nosso Município. Justificativa: Essa Indicação é um pedido de muitas famílias, que relatam que há a necessidade de ampliar o horário, pois as Escolas Infantis tem seus atendimentos até às 18 horas, tendo em vista que é esse horário que os pais saem de seus trabalhos e então precisam de alguém que busque seus filhos e ainda que fiquem com os mesmos até seus eles retornarem se seus trabalhos. Com o atendimento estendido será possível adequar o horário para que eles mesmos busquem suas crianças, o que facilitaria muito aos responsáveis.

04 – LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 029/2023: : A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe para esta Casa Legislativa o seguinte: Valor gasto e a porcentagem que representou no orçamento no ano de 2022, conforme segue abaixo. 1- Gasto com folha de pagamento (valor e porcentagem); 2- Gasto com a terceirização (valor e porcentagem); 3- Gasto com os MEIS (valor e porcentagem); Qual a previsão que foi orçado para 2023 e o que já foi executado (citar os itens acima). Qual a previsão destes mesmos itens 1, 2 e 3 para 2024?

05 – HOMENAGEM AO PROGRAMA PIM, Primeira Infância Menor, através de suas agentes, pelos 20 anos de instalação do mesmo em nosso Município. Obs: Em atendimento ao requerimento Nº 016/23.

06 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 026/2023: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 038/2023, (Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso de imóvel municipal para instalação da empresa RESIPLASTIC Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2023. Aprovado por unanimidade dos presentes.

07 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 006/2023: de autoria das verª. Maria Ilani, Lorena Jaqueline, Jussara e Ver. Eduardo e Vagner: Moção de Apoio a Reposição Salarial de 32% a todo efetivo ativo e inativo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul.

08 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2023: : Concede o título de “Cidadão Honorário” ao Sr. Olando Kanitz. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relatora: Patrícia);

09 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2002, autorizando o Poder Executivo a criar uma vaga no cargo de Técnico de Enfermagem. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relatora: Patrícia), e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência (Relatora: Jussara);

10 – LEITURA DO PARECERE E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPl Nº 034/2023, : Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.948, de 09/12/2003. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 034/2023: Aprovado por unanimidade.

11 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2023: Altera e acrescenta dispositivos ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.624/99. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 037/2023: Aprovado por unanimidade.

12 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso de imóvel municipal para instalação da empresa RESIPLASTIC Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências. Leitura do Projeto e do Parecer Misto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos, e Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2023: Aprovado por unanimidade.

13 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.