IBIRUBÁ – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 022/2023

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 022/2023:

01 – Deliberação das Atas nº 2.223/23 (sessão ordinária): Aprovada com oito (08) votos favoráveis e duas (02) abstenções; nº 2.224/23 (sessão solene): Aprovada por unanimidade.

02 – Leitura ofícios recebidos e expedidos;

03 – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 082/2023: Os Vereadores MARCELO ZIMER, integrante da bancada do MDB, e ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrante da bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o término da reforma da churrasqueira do salão da comunidade de Linha Duas Fundos, antiga Escola Dom Pedro I. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 083/2023: A vereadora GESMARI INÊS JANDREY integrante da Bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, coloque placas identificando: Cemitério Municipal e o Cemitério Católico. E que viabilize a limpeza dos mesmos. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 084/2023: A vereadora GESMARI INÊS JANDREY integrante da Bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize com urgência o patrolamento, encascalhamento, e compactação na ERS 506, na localidade de Santo Antônio do Bom Retiro, no trecho que corresponde a subida da emboscada, em direção a Cabanha Bom Retiro.

04 – LEITURA DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 005/2023, de autoria dos vereadores (as) Vagner e Lorena: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 422, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Tribunal Federal: Aprovado por unanimidade.

05 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2023, de autoria dos vereadores (as) Vagner e Lorena: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ibirubá o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.

06 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023: Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas na rua Deputado Cícero Amaral Viana, localizada no bairro Hermany. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças e Orçamento, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

07 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023: Altera a Lei Complementar Municipal nº 009/2023. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

08 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.948, de 09/12/2003. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

09 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2023: Altera o § 8º do Art. 14 da Lei Municipal nº 1.994/2004. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 032/23: Aprovado por unanimidade.

10 – VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/23, de autoria de todos (as) vereadores (as): Suprime o inciso II do parágrafo 1º, e altera a redação dos parágrafos 7º, 9º e 12, todos do Artigo 129-A da Lei Orgânica Municipal: Aprovado por unanimidade (11 votos).

11 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.