IBIRUBÁ – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 017/2023

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 017/2023:

01 – Deliberação da Ata nº 2.216/23 (sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.

02 – Leitura ofícios recebidos e expedidos;

03 – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 062/2023: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrantes da bancada do PT: Que o Executivo, providencie através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto um ID Estudantil (Carteira de Identificação Estudantil) que popularmente é chamada Carteirinha de Estudante. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 063/2023: A vereadora RUDINÉIA DA SILVA CERVIERI, e o vereador GABRIEL DE JESUS, integrantes da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Fazenda e de Consultoria Tributária já contratada pela Municipalidade, para que a mesma providencie uma revisão detalhada na Dívida Ativa do Município em relação aos valores de empresas que não existem mais, por fechamento, com motivo de falência, ou por não possuir mais bens passíveis de garantir seu débito nem com realização de leilões, uma vez que as penhoras realizadas não possuem mais condições de terem êxito na esfera judicial. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 064/2023: A vereadora RUDINÉIA DA SILVA CERVIERI, e o vereador GABRIEL DE JESUS, integrantes da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, em conjunto com o Setor de Engenharia, Fiscalização e Fazenda, estude a possibilidade de realizar uma ampla campanha a fim de que os contribuintes detentores de imóveis que não possuem passeio público (calçadas) ou que o mesmo encontra-se em mau estado recebam um incentivo no desconto de IPTU 2024 a fim de realizar a construção ou restauração dos mesmos. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 065/2023: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de reperfilamento asfáltico, nas ruas Antônio Selvino Rodrigues da Silva (frente ao Cemitério Católico), Rua Albino Beskow, Rua Sergipe, Rua Ernesto Wilms, Travessa Jacuí, numa próxima etapa do Programa Pra Frente Ibirubá.

04 – ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO IBIRUBENSE AO SR. CLAIR TOMÉ KUHN, conforme Lei Municipal nº 3.088/2023.

05 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 020/2023: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB, nos termos do Art. 128, § 4º, inciso II, do Regimento, requer licença interesse do cargo de Vereadora pelo período de trinta (30) dias, a contar do dia 1º de setembro de 2023, até o dia 30 de setembro de 2023: Aprovado por unanimidade. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 021/2023: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a alteração da data da Sessão Ordinária do dia 28 de agosto, para o dia 26 de agosto (sábado), com início às 19hs: Aprovado por unanimidade. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 022/2023: Os Vereadores (as) ZALO BUENO GOMES DA SILVA (Progressista); LORENA COUTO METZ (MDB); GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER (Republicanos); JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE (PT); e EDUARDO GUILHERME ARTMANN (Progressista), integrantes da Mesa Diretora: Requerem que esta Casa Legislativa realize Sessão Solene no dia 05 de setembro, em homenagem aos 40 anos da Escola Especial Franz Hümmler – APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Ibirubá, fundada em 10 de setembro de 1983: Aprovado por unanimidade.

06 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2023: Dispõe sobre o regime jurídico e define as metragens de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas, nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012 e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.

07 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2023: Autoriza a abertura de crédito especial. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 025/23: Aprovado por unanimidade.

08 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2023: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.993, de 09/12/2021. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 029/2023: Aprovado por unanimidade.

09 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.