IBIRUBÁ – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 016/2023

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 016/2023:

01 – Deliberação das Atas nº 2.214/23 (sessão ordinária): Aprovada por unanimidade; nº 2.215/23 (sessão extraordinária): Aprovada com oito (08) votos favoráveis e duas (02) abstenções.

02 – Leitura ofícios recebidos e expedidos;

03 – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 054/2023: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura Turismo e Desporto providencie um serviço de zeladoria para atendimento do período noturno das 18hs às 23h59min para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Floresta. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 055/2023: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie os devidos reparos na Rua Tiradentes, cruzamento com a Rua Firmino de Paula, mais precisamente no entorno da Prefeitura Municipal. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 056/2023: Os vereadores (as) GESMARI INÊS JANDREY, JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, e EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrantes da bancada do PP: Que o Executivo, providencie a retomada e a instalação de lixeiras que contenham duas repartições, uma para lixo seco e outra para lixo orgânico, devidamente, identificadas, a serem instaladas em passeios públicos, espaços públicos, tais como escolas, postos de saúde, ginásios de esporte, secretarias municipais e unidades públicas, principalmente no centro e avenidas. Esta providencia trará uma melhor eficiência no recolhimento do lixo da cidade, contribuindo diretamente com o trabalho da Associação de Catadores Cidadania Sustentável Ibirubá. Nesse mesmo sentido, promova campanhas educativas sobre a reciclagem do lixo, e informativas sobre os horários e locais de Recolhimento do lixo seco, através do departamento responsável. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 057/2023: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do PP, e a vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, veja a possibilidade de elaborar um Manual de Passeio Público, com recomendações sobre construção, reforma, conservação e adequação das calçadas, em complementação ao Art. 39 do Código de Posturas/Plano Diretor do município, com campanha socioeducativa junto a comunidade, além de realizar efetiva fiscalização neste sentido. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 058/2023: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação, retome as atividades do coral do Grupo CONVIVER. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 059/2023: O (A) vereador (a) JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, GESMARI INES JANDREY, EDUARDO ARTMANN, ZALO BUENO GOMES DA SILVA, da bancada Progressista e MARIA ILANI HENKS LAMB, da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito, promova a instalação de placas de orientação e destino em todo o perímetro urbano de Ibirubá, como forma de facilitar a localização e locomoção em nossa cidade. Orienta-se que as placas sejam como determina o sistema de trânsito, em cor verde e escrita em branco, e dispostas logo nos principais acessos à cidade e, depois, nas principais avenidas e ruas. Que essas placas indiquem o caminho que o motorista deve percorrer para chegar, por exemplo, ao hospital, prefeitura, logradouros do serviço público, ginásios de esportes, clínicas e outros espaços, públicos ou privados, que são bastante buscados pela população. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 060/2023: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através de seu setor competente providencie a colocação de fraldário (pode ser de parede) nas Unidades de Saúde do nosso Município, e também no mesmo espaço uma poltrona para que as mamães possam trocar seu bebê e também amamentá-lo. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 061/2023: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através de seu setor competente, providencie a construção de uma parada de ônibus coberta, no Loteamento Hermany II, na Rua José Adair Nicolodi, podendo ser na futura Praça, ou na Área Verde.

04 – LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 023/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Venho, novamente, reiterar o pedido de informação Nº 006/2023 e que o Executivo Municipal, encaminhe para esta Casa Legislativa novamente os itens solicitados, com foco no item de nº 2 do referido pedido. Os dados requeridos são os seguintes: “Tempo de instalação de cada uma das empresas no berçário industrial, ou seja, desde quando estão operando neste espaço.” Aproveitando a solicitação venho por meio desta solicitar à lista de empresas que fizeram solicitação para se instalar no local nos últimos 4 anos. Agradeço antecipadamente por sua atenção e cooperação nesta solicitação. Aguardo as informações solicitadas, por escrito, dentro do prazo legalmente estabelecido. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 024/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Gostaria de solicitar algumas informações referentes aos Shows da 14º EXPOIBI e 1º Feira da Pitanga, que foram divulgados recentemente. A seguir, apresento os pontos específicos sobre os quais preciso esclarecimentos: Contrato com a empresa responsável pelos shows: Solicito uma cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela organização e realização dos shows. Gostaria de ter acesso aos detalhes contratuais, como prazos, cláusulas de responsabilidade, obrigações de ambas as partes e quaisquer outros termos relevantes; Contrato dos artistas: Peço que forneça informações sobre os artistas que se apresentarão durante o evento. Gostaria de obter uma lista completa com os nomes dos artistas, bem como seus respectivos contratos ou pré-contratos; Contrapartida da Prefeitura para a realização da Feira: Desejo saber qual será a contrapartida da Prefeitura para realização da feira. Quais serão os recursos disponibilizados, tanto financeiros quanto logísticos, para garantir o sucesso do evento? Também gostaria de entender se a Prefeitura terá alguma participação ou responsabilidade direta no evento (Shows) ou se a responsabilidade será exclusivamente da empresa contratada ou da ACISA. Vou ressaltar que essa solicitação dar-se-á pelo simples fato da preocupação com os munícipes em na realização de grandes shows nacionais, com a necessidade de dispensar valor significativo para realizar o mesmo. Agradeço antecipadamente por sua atenção a esta solicitação. Espero receber as informações o mais breve possível, para que eu possa me manter informado sobre esse importante evento para nossa comunidade. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 025/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Sr. Prefeito venho por meio deste, solicitar informações referentes à Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos do Município. Gostaria de saber se a secretaria possui veículo oficial à sua disposição para o desempenho de suas atividades. Caso a resposta seja positiva, solicito que seja especificado o modelo, a placa do veículo em questão. Além disso, peço que seja disponibilizado diário de bordo desse veículo, contendo os registros de atividades realizadas a partir de janeiro de 2023 até a presente data. Reitero a importância da transparência nas informações públicas e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

05 – ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ IBIRUBENSE À SRª ANELISE FERRAZZA WOLLMEISTER, conforme Lei Municipal nº 3.093/2023.

06 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 018/2023: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Requer que esta Casa Legislativa preste uma homenagem ao Conselho Municipal de Educação, que foi criado através da Lei Municipal nº 228, de 31 de dezembro de 1.963, completando neste ano 60 anos, sendo esta homenagem realizada em uma sessão ordinária, com data a ser definida pela Mesa Diretora: Aprovado por unanimidade. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 019/2023: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 025/2023, (Autoriza a abertura de crédito especial), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2023: Rejeitado por unanimidade.

07 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 004/2023, de autoria de todos os vereadores (as): Moção de Apoio aprovação do PDL nº 151/2023: Aprovado por unanimidade.

08 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2023, de autoria das ver. Gesmari, Jussara e Gustavo: Denomina a rua que tem início na VRS-824 e termina na rua Leondino Diesel de “Rua Friedrich Gabe”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

09 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2023: Autoriza a abertura de crédito especial. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

10 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2023: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.993, de 09/12/2021. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.

11 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2023: Altera o caput, a alínea “b” do inciso I e as alíneas do inciso II, ambos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.947/2003. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.

12 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023: Aprovado por unanimidade.

13 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DA EMENDA E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2023: Regulamenta, no âmbito do Município de Ibirubá-RS, os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação da Emenda Aditiva, que acresce ao Art. 6º o inciso XIV: Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 017/23, com redação da Emenda: Aprovado por unanimidade.

14 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2023: Regulamentação da Lei Municipal nº 3.090, de 21 de junho de 2023, que instituiu o Fundo Municipal do Empreendedor de Ibirubá (RS) – Banco do Empreendedor. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 027/2023: Aprovado por unanimidade.

15 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2023: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.060/2022. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 028/2023: Aprovado com oito (08) votos favoráveis e dois (02) votos contrários.

16 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.