IBIRUBÁ – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 011/2023

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 011/2023:

01 – DELIBERAÇÃO DA ATA Nº 2.209/23 (sessão ordinária): Aprovada por unanimidade;

02 – Leitura ofícios recebidos e expedidos

03 – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 044/2023: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB, apresenta a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal, através do seu setor competente, providencie reparo no Trevo da Linha Oito em direção a Santo Antônio do Triunfo, sendo uma emenda de calçamento na extensão de 15 metros de comprimento por 1 metro de largura. Esta indicação se justifica, pois é uma solicitação dos moradores e pelo motivo que essa extensão não tem calçamento, apresenta desnível se tornando perigoso aos veículos que ali trafegam, sendo que é bem na curva. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 045/2023: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB, apresenta a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal, através do seu setor competente, providencie um diálogo com a equipe da coleta de lixo, para que façam um cronograma definido de dia e horário que irão passar nos locais, e que se faça um folder informativo com dias, horários e locais da Coleta do Lixo para ser distribuído à população, e que se utilize as redes sociais para informar. Esta indicação se justifica sendo é um pedido dos Ibirubenses, pois a Coleta não tem horário definido e muitas vezes as pessoas colocam o Lixo a tardinha e a coleta é feita de madrugada ou pela manhã e durante esse período os animais (gatos e cachorros ) rasgam as embalagens deixando o lixo a céu aberto, ou muitas vezes as pessoas deixam para colocar o lixo pela manhã.

04 – LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 015/2023: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe para esta Casa Legislativa detalhes sobre a forma de contratação/compra de combustíveis pelo Município. Gostaria de obter os seguintes documentos: Cópia do edital de licitação/pregão referente à contratação de combustíveis; Ata de julgamento do processo de licitação/pregão; Quaisquer outros documentos pertinentes ao processo de contratação/compra de combustíveis. Além disso, solicito as seguintes informações: Valor pago por litro de combustível nas seguintes categorias: diesel comum, diesel S10, gasolina comum e gasolina aditivada; Quantidade de combustível adquirido mensalmente a partir de janeiro de 2023. Por fim, gostaria de solicitar uma cópia dos documentos referentes às fiscalizações realizadas para equalização de preços durante o período de 2023.Agradeço antecipadamente pela atenção e prontidão em fornecer essas informações. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 016/2023: A vereadora Maria ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, informe para esta Casa Legislativa sobre a nomeação de TODOS os COORDENADORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES PEDAGÓGICOS, ASSESSORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS (CCs) informando: a) Nome de cada ocupante dos referidos cargos com portaria; b) Local que está atuando e carga horária (individualizado). Informe ainda o enquadramento dos mesmos no art. 3°inciso IV,da Lei Complementar nº 005/2002, segundo sua formação e tempo de docência, com comprovação. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 017/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, informe a relação de Microempreendedores Individuais (MEIs) contratados pelo Município nos anos de 2022 e 2023, solicitando os seguintes dados para cada MEI contratado: 1.CNPJ do Microempreendedor Individual; 2.Valor total para a cada MEI por exercício; Agradeço antecipadamente pela atenção e pela prontidão em fornecer essas informações.

05 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTOS Nº 014/2023: A vereadora PATRÍCIA SANDRI, integrante da bancada do União Brasil, nos termos do Art. 128, § 4º, inciso II, do Regimento, requer licença interesse do cargo de Vereadora pelo período de trinta (30) dias, a contar do dia 20 de junho de 2023, até o dia 19 de julho de 2023. Aprovado por unanimidade. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTOS Nº 015/2023: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 021/2023 (Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.011/2022 e 3.024/2022, que autorizam a contratação temporária de profissionais), possibilitando a leitura e votação do mesmo na sessão ordinária do dia 19 de junho de 2023. Aprovado por unanimidade.

06 – LEITURA DE DUAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/23, de autoria de todos os vereadores (s): (Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 169/2019, que reestrutura o Código de Obras do Município de Ibirubá). Baixado para a Comissão de Obras e serviços Públicos, e para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

07 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2023:, (Autoriza o Poder Executivo a alienar e transferir imóveis do Município para a empresa Vence Tudo, e dá outras providências); Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e para Comissão de Finanças e Orçamento.

08 – LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS QUATRO EMENDAS E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº018/2023: ( Criação do Fundo Municipal do Empreendedor de Ibirubá (RS) – Banco do Empreendedor). Aprovado por unanimidade.

09 – HOMENAGEM AO GRUPO ISER E FALCÃO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PELOS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO.

10 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023. Leitura do Parecer Misto, discussão e votação do Projeto. (Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.011/2022 e 3.024/2022,que autorizam a contratação temporária de profissionais. Aprovado por unanimidade.

11 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023:

( Altera o anexo II Lei Complementar N°. 121/2015.) Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023: Aprovado por unanimidade.

12 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº003/2023, de autoria da Mesa Diretora. ( Determina o reenquadramento dos servidores efetivos no Plano de Cargos Efetivos e dá outras providências); Aprovado por unanimidade.

13 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.