IBIRUBÁ – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 010/2023

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 010/2023:

01 – DELIBERAÇÃO DA ATA Nº 2.208/23 (sessão ordinária): Aprovada por unanimidade;

02 – Leitura ofícios recebidos e expedidos;

03 – LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 003/2023: A vereadora RUDINÉIA DA SILVA CERVIERI, integrante da bancada do Republicanos, o vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas, e a vereadora PATRICIA SANDRI, integrante da bancada do União Brasil: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informe para esta Casa Legislativa informações relevantes sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM), especificamente relacionadas à implementação da prova do SAERS (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul) e o impacto financeiro projetado para o ano de 2023. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 004/2023: A vereadora RUDINÉIA DA SILVA CERVIERI, integrante da bancada do Republicanos, o vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas, e a vereadora PATRICIA SANDRI, integrante da bancada do União Brasil: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Turismo e Desporto, informe para esta Casa Legislativa informações a respeito da recente divulgação dos resultados da avaliação do SAERS (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul) para o nosso Município. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 005/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Empreendimentos, informe para esta Casa Legislativa informações referentes às empresas inscritas no Edital de Chamamento Público Nº 002/2023, promovido pela Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 006/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Empreendimentos, informe para esta Casa Legislativa informações sobre as empresas instaladas no Berçário Industrial, sob responsabilidade da Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 007/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe para esta Casa Legislativa as informações a respeito do funcionamento do Auxilio Cirurgia, bem como dos requisitos para comprovação da realização da cirurgia por parte do paciente. Como funciona o auxilio cirurgia oferecido pelo Município? Quais são os critérios e requisitos para que um paciente seja elegível a receber esse auxílio? Quais documentos ou comprovantes são necessários para que o paciente possa comprovar a realização da cirurgia? Existe um prazo estabelecido para que o paciente apresente a documentação comprobatória? Quais são as etapas do processo de solicitação e análise do auxílio cirurgia? Caso haja algum problema ou pendência na comprovação da cirurgia, quais são os procedimentos para solucionar a situação? Existe algum canal de atendimento ou departamento específico responsável por esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre o auxílio cirurgia? Agradeço antecipadamente por sua atenção dada a esta solicitação Entender o funcionamento do auxílio cirurgia e os requisitos para comprovação da realização da cirurgia é fundamental para garantir que os pacientes tenham acesso aos benefícios a que têm direito. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 008/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Empreendimentos, informe para esta Casa Legislativa as informações referentes aos valores das diárias pagas pelo departamento relacionadas à data e aos eventos nos quais foram utilizadas. Qual é a política adotada pelo departamento em relação as diárias? Quais são os critérios utilizados para determinar o valor das diárias? Solicito um registro detalhado das diárias pagas, incluindo as datas em que foram utilizadas e os eventos específicos aos quais estavam relacionadas? Quais foram os eventos ou ocasiões que demandaram o pagamento de diárias nos últimos seis meses? Solicito as informações sobre os valores individuais das diárias pagas em cada evento? Existe um limite estabelecido para o pagamento de diárias em um determinado período ou para um evento específico? Quais são os procedimentos para solicitar e aprovar o pagamento de diárias? Agradeço antecipadamente por sua atenção e colaboração na disponibilização dessas informações. É importante entender como os recursos são utilizados em relação Às diárias, garantindo transparência e responsabilidade na gestão de despesas do departamento realização da cirurgia é fundamental para garantir que os pacientes tenham acesso aos benefícios a que têm direito. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 009/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, informe para esta Casa Legislativa as informações sobre o uso de selo próprio por parte da Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos. Gostaria de esclarecimentos a respeito da conformidade desse uso em relação ao disposto no Artigo 14 da Lei Orgânica do Município que estabelece a proibição de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não possuam caráter educativo, informativo ou de orientação social, bem como a veiculação de publicidade que contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizam a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. É de extrema importância esclarecer essa questão para garantir que a atuação da Secretaria esteja em conformidade com a legislação vigente, bem como evitar qualquer possibilidade de promoção pessoal em detrimento do interesse público. Portanto solicito informações detalhadas: Sobre o uso do selo próprio; Sua finalidade, contextos em que é utilizado e se esse uso está de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município; Agradeço antecipadamente pela atenção e pronta disponibilização das informações solicitadas. Estou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais ou fornecer informações complementares, caso necessário. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 010/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas, MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informe para esta Casa Legislativa, um relatório detalhado contendo gastos realizados pela Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos, juntamente com cópias dos orçamentos, memorandos, empenhos e notas fiscais correspondentes. Estas informações são necessárias para fins de transparência e prestação de contas à população. Solicito que o relatório abranja especificadamente, as despesas relativas a posse e que a Secretária da Indústria, Comércio e Empreendimentos assumiu suas atividades. Peço também que sejam incluídos todos os gastos relacionados a tal evento, tais como despesas operacionais, contratações de serviços, aquisições de materiais e quaisquer outros custos pertinentes. É imprescindível que sejam fornecidas cópias dos orçamentos, memorandos, empenhos, notas fiscais correspondentes a cada transação mencionada no relatório, a fim de verificar a regularidade dos procedimentos adotados. Agradecemos antecipadamente pela atenção e colaboração na pronta disponibilização dessas informações. Ressalto a importância da transparência e da prestação de contas na gestão pública, e estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou fornecer informações adicionais, caso necessário. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 011/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Empreendimentos, informe para esta Casa Legislativa, informações detalhadas sobre os gastos relacionados à reforma, pintura e fachada das instalações da secretaria. Gostaria de obter um relatório que inclua os custos totais dessas atividades, bem como quaisquer contratos, orçamentos, memorandos, empenhos e notas fiscais referentes a essas despesas. É importante destacar que essa solicitação visa garantir a transparência e a prestação de contas no que se refere aos investimentos realizados na melhoria das instalações da Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos. Desta forma, solicito que as informações abranjam um período específico, desde o início até a conclusão das obras de reforma, pintura e alterações na fachada. Além disso, peço que sejam fornecidas cópias dos documentos mencionados, como contratos firmados, orçamentos solicitados, memorandos internos relacionados às decisões de execução dessas obras, empenhos emitidos para o pagamento dos serviços e notas fiscais correspondentes. Agradeço antecipadamente pela atenção e pronta disponibilização das informações solicitadas. Estou a disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional ou fornecer informações complementares, caso necessário. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 012/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, GESMARI INÊS JANDREY, integrantes da bancada do Progressistas, e vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, informe para esta Casa Legislativa, informações sobre o estado de manutenção dos maquinários pertencentes à Secretaria. Especificadamente, solicito detalhes sobre quais máquinas encontram-se paradas no momento e sua respectiva previsão de retorno às atividades operacionais. É de extrema importância obter essas informações para garantir a eficiência e o bom funcionamento dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Viação. Compreender o status dos maquinários e saber quando poderemos contar com eles novamente é crucial para o planejamento adequado das atividades e para a garantia da prestação de serviços públicos de qualidade. Peço que forneça um relatório que identifique quais máquinas estão inativas, bem como o motivo da paralisação e a previsão estimada para a conclusão dos reparos e o retorno ao pleno funcionamento. Caso existam contratos ou acordos de manutenção vigentes, solicito que sejam incluídos no relatório para fins de transparência. Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela pronta disponibilização das informações solicitada. Estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional ou fornecer informações complementares, caso necessário. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 013/2023: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB, e o vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto informe para esta Casa Legislativa, informações sobre a concessão de TODOS os REGIMES SUPLEMENTARES, aos professores do quadro municipal. Desta forma gostaríamos de solicitar as seguintes informações conforme segue, discriminado individualmente: Por Professor: Nome; Carga Horária (Anexar Portaria); Local de Atuação; Informar se está efetivamente em sala de aula ou parcialmente cumprindo horário na escola; (Relatório atestado pela direção da escola); Se está alocado fora da Secretaria de Educação. Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela pronta disponibilização das informações solicitada. LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 014/2023: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB integrante da bancada do MDB, e vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Habitação, informe para esta Casa Legislativa, informações detalhadas relacionadas ao Casamento Coletivo, gostaríamos de um relatório que inclua os custos totais das atividades, bem como quaisquer contratos, orçamentos, memorandos, empenhos e notas fiscais referentes a essa despesa. Essas informações são necessárias para fins de transparência e prestação de contas à população. Solicitamos que o relatório seja incluído todos os gastos relacionados a tal evento, tais como despesas operacionais, contratações de serviços, aquisição de materiais e quaisquer custos pertinentes. É imprescindível que sejam fornecidas cópias dos orçamentos, memorandos, empenhos e notas fiscais correspondentes a cada transação mencionada no relatório, a fim de verificar a regularidade dos procedimentos adotados. Agradecemos antecipadamente pela atenção e colaboração na pronta disponibilização dessas informações. Ressaltamos a importância da transparência e de prestação de contas na gestão pública, e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

04 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 013/2023: O vereador ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrante da Bancada do Progressistas: Requer que esta Casa Legislativa preste uma homenagem aos Vigilantes do Município, representados pelo Sr. Valdemar Nunes Maciel, pela passagem do “Dia do Vigilante”, comemorado anualmente no dia 20 do mês de junho, conforme Lei Municipal nº 3.063/2022, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 024/22, de autoria do então vereador Valdemar Nunes Maciel (4º suplente de vereador da bancada do MDB), sendo esta homenagem realizada na Sessão Ordinária do dia 26 de junho do corrente ano: Aprovado por unanimidade.

05 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 003/2023, de autoria de todos os vereadores (as): Moção de Repúdio ao Projeto de Reestruturação do IPE-Saúde, o PLC nº 258/2023: Aprovada por unanimidade.

06 – LEITURA DAS QUATRO EMENDAS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/23, de autoria de todos os vereadores (s): Criação do Fundo Municipal do Empreendedor de Ibirubá (RS) – Banco do Empreendedor. Baixado para as mesmas comissões do projeto, permanecendo os mesmos relatores.

07 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora: Determina o reenquadramento dos servidores efetivos no Plano de Cargos Efetivos e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

08 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

09 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/2002, autorizando o Poder Executivo a criar vaga para o cargo de Assessor de Gabinete do Secretário de Saúde e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

10 – LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2023, de autoria da ver. Maria Ilani H. Lamb: Concede o título de “Cidadão Ibirubense” ao Sr. Clair Tomé Kuhn. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura do Currículo do homenageado. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023: Aprovado por unanimidade.

11 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023: Autoriza o Poder Executivo alienar e transferir imóveis do Município para a empresa Lucas Bonenberger da Silva e Silva – ME, e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 020/2023: Aprovado por unanimidade.

12 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.