SESSÃO ORDINÁRIA Nº 005/2023:
01 – DELIBERAÇÃO DA ATA Nº 2.203/23 (sessão ordinária): Aprovada com nove votos favoráveis e uma abstenção;
02 – Leitura ofícios recebidos e expedidos;
03 – LEITURA DA INDICAÇÃO N° 028/2023: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar o programa IPTU VERDE, para reduzir a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, tais como sistema de captação da água da chuva; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; sistema de Energia fotovoltaica. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 029/2023: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal em conjunto com a Comissão Transitória de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Municipal, durante a revisão e a atualização do Plano do Magistério, em 2023, estude a possibilidade de alteração do Art. 25, acrescentando a gratificação de 30%, incluindo os professores em exercício de docência com alunos especiais, em todas as escolas da rede municipal, que possuam habilitação específica ou curso de capacitação, de no mínimo 320 horas. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 030/2023: As vereadoras JAQUELINE BRIGNONI WINSCH e GESMARI INÊS JANDREY, integrantes da Bancada do Progressista: Que o Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito promova a instalação de placas de orientação e destino em todo o perímetro urbano de Ibirubá, como forma de facilitar a localização e locomoção em nossa cidade. Orienta-se que as placas sejam como determina o sistema de trânsito, em cor verde e escrita em branco e dispostas logo nos principais acessos à cidade e, depois, nas principais avenidas e ruas. Que essas placas indiquem o caminho que o motorista deve percorrer para chegar, por exemplo, ao hospital, prefeitura, logradouros do serviço público, ginásios de esportes, clínicas e outros espaços, públicos ou privados, que são bastante buscados pela população. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 031/2023: A vereadora RUDINEIA DA SILVA CERVIERI, do Republicanos, juntamente como os vereadores (as): GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER e GABRIEL DE JESUS, integrantes da Bancada dos Republicanos; GESMARI INÊZ JANDREY, ZALO BUENO GOMES DA SILVA, JAQUELINE BRIGNONI WINSCH e EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrantes da bancada do Progressistas; ROSEMERI MACHADO HAMMARSTROM e LORENA COUTO METZ, integrantes da bancada do MDB; JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, da bancada do PT, e PATRÍCIA SANDRI, da bancada do UNIÃO BRASIL: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar Programa REFIS 2023 possibilitando aos contribuintes, com débito com a Municipalidade de tributos de dívida ativa no setor administrativo ou na esfera judicial, possam quitar ou parcelar seus débitos com descontos gradativos de juros de mora e multa, para tanto, junta modelo de dois programas de Prefeituras que realizam o REFIS com parcelamento de débitos. Lembrando que a correção monetária não pode ser objeto de redução sob pena de o administrador responder por renúncia de receita. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 032/2023: A vereadora GESMARI INÊS JANDREY integrante da Bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretária de Obras e Viação, viabilize o calçamento na Rua General Osório até a Rua Alberto Zeilmann, no Distrito de Alfredo Brenner. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 033/2023: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretária de Obras e Viação, viabilize a pavimentação asfáltica na Rua Pitangueira, no Bairro Por do Sol. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 034/2023: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da Bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através de seu setor competente providencie uma vistoria nas pinturas das faixas de segurança, e realize a repintura.
04 – PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO “SOS BOM HUMOR DOUTORES PALHAÇOS”, e atendimento ao Requerimento nº 008/23.
05 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2023, de autoria dos vereadores (as) Rudinéia, Gabriel e Gustavo: Dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado por alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede de ensino pública e privada do Município. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
06 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2023, de autoria da vereadora Rosemeri: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam o Município em competições esportivas e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; para a Comissão de Finanças e Orçamento; e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
07 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2023, de autoria da vereadora Rosemeri: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
08 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.154/2007. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.920/2003, com fins a realizar ajustes na Legislação relativa ao Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria Comércio e Meio Ambiente.
10 – LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/20023, de autoria dos vereadores (as) Gustavo, Gabriel, Rudinéia, Zalo e Patrícia: Denomina de Rua Maximino Cavalli logradouro inserido no Loteamento Solar das Pitangueiras. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura do currículo do homenageado. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/20023: Aprovado por unanimidade.
11 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.046/2002. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 012/2023: Aprovado por unanimidade.
12 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.
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Telefone da Câmara Municipal: (54) 3324-4221/1919/3838.
“Doe órgãos, doe sangue: SALVE VIDAS”!!!
Ver. Zalo Bueno Gomes da Silva – Presidente do Legislativo Ibirubense.
