SESSÃO ORDINÁRIA Nº 003/2023
01 – DELIBERAÇÃO DAS ATAS Nº 2.201/23 (sessão ordinária): Aprovada por unanimidade;
02 – Leitura ofícios recebidos e expedidos;
03 – LEITURA DA INDICAÇÃO N° 017/2023: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrantes da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Habitação, estude a possibilidade de elaborar Projeto criando o “Centro de Convivência aos Idosos”, com o objetivo de oferecer espaço de atendimento integral às pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade social. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 018/2023: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie a instalação de um banheiro e de um bebedouro industrial com água quente e fria na Praça das Fontes Maria Goreti Bertolini, ao lado do Posto Central. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 019/2023: A vereadora PATRICIA SANDRI, integrante da bancada do UNIÃO BRASIL: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie com urgência a instalação de climatizadores, bem como disponibilize sinal de internet junto às dependências daquela secretaria, e dos demais postos de saúde. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 020/2023: A vereadora GESMARI INÊS JANDREY integrante da Bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretária de Obras e Viação, providencie o encascalhamento das estradas vicinais, que dão acesso ao trecho asfáltico da ERS-506. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 021/2023: Os vereadores GABRIEL DE JESUS integrante da Bancada do Republicanos e GESMARI INÊS JANDREY integrante da Bancada do Progressistas: Que o Executivo Municipal, através da Secretária de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, viabilize a reforma e ampliação dos banheiros do Ginásio de Esportes da Localidade de Alfredo Brenner – 1° Distrito de Ibirubá. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 022/2023: O vereador EDUARDO GUILHERME ARTMANN, integrante da Bancada da Progressista: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie o fechamento dos buracos no quebra-molas localizado na rua Mérito, esquina com a rua Dumoncel Filho, e outro buraco em frente ao escritório do baixinho.
04 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 009/2023: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB, nos termos do Art. 128, § 4º, inciso II, do Regimento, requer licença interesse do cargo de Vereadora pelo período de trinta (30) dias, a contar do dia 1º de abril de 2023, até o dia 30 de abril de 2023: Aprovado por unanimidade. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 010/2023: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da Bancada do MDB, requer que esta Casa Legislativa preste uma homenagem ao Grupo Iser e Falcão Soluções em Construção Civil, pelos 10 anos de fundação, comemorados no dia 17 de fevereiro de 2013, sendo esta homenagem realizada em uma Sessão Ordinária com data a ser definida pela Mesa Diretora: Aprovado por unanimidade. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 011/2023: A vereadora RUDINÉIA DA SILVA CERVIERI, e os vereadores GABRIEL DE JESUS e GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, integrantes da bancada do Republicanos: Requerem que esta Casa Legislativa encaminhe para todas as escolas estaduais do Município de Ibirubá cópia da Lei Estadual de nº 12.027, de 18 de dezembro de 2003 – publicada no DOE nº 247, de 19 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado por alunos da Educação Infantil e do ensino Fundamental da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul em mochilas, pastas e similares, que não poderá ultrapassar: I – a 5% do peso do aluno da educação infantil; II – a 10% do peso do aluno do ensino fundamental. O material que exceder o peso máximo permitido deverá ficar guardado em armários fechados individuais ou coletivos: Aprovado por unanimidade. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 012/2023: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ, no uso de suas prerrogativas legais, vem por meio deste requerer ao Colendo Plenário desta Casa Legislativa, a leitura e deliberação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Municipal nº 010/2023, (Altera a Lei Municipal n° 2.584/2015, a fim de realizar ajustes na legislação relativa ao Conselho Tutelar), e da Emenda Aditiva da Comissão Mista, possibilitando a leitura e votação dos mesmos na sessão ordinária do dia 24 de março de 2023: Rejeitado por unanimidade.
05 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023: Autoriza o Poder Executivo a alienar e transferir imóveis do Município para a empresa Vence Tudo, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos.
06 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos.
07 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.583, de 27 de abril de 2015. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/23: Aprovado por unanimidade.
08 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023: Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.579/15, que define a participação financeira para contratação do Sistema de Assistência à saúde dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 004/23: Aprovado por unanimidade.
09 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023: Autoriza a contratação temporária de Nutricionista. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 005/23: Aprovado por unanimidade.
10 – LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023: Altera a Lei Municipal n° 2.584/2015, a fim de realizar ajustes na legislação relativa ao Conselho Tutelar. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Os vereadores Gustavo (Republicanos), Patrícia (União Brasil), Maria Ilani (MDB), Gesmari (Progressistas), e Jussara (PT), pediram vistas ao Projeto de Lei Municipal nº 010/23, sendo o pedido concedido pelo Presidente.
11 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.
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Telefone da Câmara Municipal: (54) 3324-4221/1919/3838.
“Doe órgãos, doe sangue: SALVE VIDAS”!!!
Ver. Zalo Bueno Gomes da Silva – Presidente do Legislativo Ibirubense.
Ver. Zalo Bueno Gomes da Silva,
Presidente do Legislativo Ibirubense.
