IBIRUBÁ – Projeto de Lei para o orçamento de 2017

No dia 1º/11, o Município de Ibirubá, através da Secretaria da Fazenda, apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2017, junto à Câmara de Vereadores.

Durante a Audiência Pública, foram informados à comunidade os valores programados para o próximo ano, relativos às receitas e despesas, as áreas prioritárias do Município, bem como os investimentos a serem realizados.

Conforme exposto, o orçamento total do Município é de R$ 81.400.000,00. No entanto, deste valor, cabe ao Poder Executivo R$ 64.820.000,00, o que representa 79,63% do orçamento total. O valor restante refere-se ao orçamento do Poder Legislativo (R$ 3.180.000,00) e do IMPASI (R$ 13.400.000,00).

Entre as áreas com maior concentração de despesas estão a Educação (R$ 18.006.000,00), a Saúde (R$ 16.100.000,00) e a Obras (R$ 8.150.000,00).

Apesar da economia, de um modo geral, não indicar sinais de melhoras sensíveis para o próximo ano, a Administração Municipal buscará manter os serviços atualmente prestados, adequando processos e controles para minimizar os gastos e evitar diminuição da quantidade e qualidade no atendimento das demandas da população.

Também foi destacado, durante a Audiência, a necessidade do Município obter recursos de fontes externas para continuar investindo em algumas áreas, especialmente na parte de infraestrutura. Também, conforme explicado pela Secretaria da Fazenda, será necessária a readequação de algumas receitas tributárias para que possam fazer frente aos custos de alguns serviços prestados pelo Município. Esta posição, além de manter o equilíbrio financeiro das contas públicas, vai ao encontro de orientações já expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Poder Executivo encaminhará ao Legislativo o Projeto do orçamento até o dia 15/11. Naquela casa, o Projeto será apreciado pelos vereadores e suas comissões. A Câmara também realizará Audiência Pública para discussão do projeto com a sociedade. A partir do dia 16/11, o Município disponibilizará, em seu site, as informações completas do orçamento de 2017, garantindo, assim, a transparência e permitindo aos cidadãos o conhecimento dos dados orçamentários do próximo exercício.

(Vinicius Feistel Valerio – contador – Secretaria da Fazenda de Ibirubá)

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