O Conselho Municipal de Educação (CME), publicou a Resolução nº. 001/2013 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em 29/10/2013 onde fixa normas para a Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Ibirubá/RS.

Dentre elas:
Horário de funcionamento das instituições de Educação Infantil (Creches e EMEI’s): início do atendimento – 7h30min, encerramento – 18h.

Matrícula: Berçário I (0 a 01 ano incompleto), Berçário II (01 ano a 02 anos incompletos), Maternal I (02 anos a 3 anos incompletos), Maternal II (03 anos a 04 anos incompletos), Pré-escola I/Jardim A (04 anos a 05 anos incompletos) e Pré-escola II/Jardim B (05 anos a 06 anos incompletos). O ponto de corte considerado para todas as etapas é 31 de março do corrente ano. A idade mínima para ingresso e matrícula no Berçário I é 04 meses.
Berçário: 0 a 2 anos incompletos
Maternal: 3 a 4 anos incompletos
Pré-escola: 4 a 6 anos incompletos

A partir do ano de 2014 não será ofertado aos alunos da Pré-escola II/Jardim B (05 anos a 06 anos incompletos) o turno integral de atendimento. Haverá oferta de um (1) turno, com jornada de quatro horas/aula, com professor, compreendendo um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 800 horas/aula.

Terá direito a vaga nas Escolas Municipais de Educação Infantil de turno integral da rede municipal de Ibirubá, todas as crianças de 0 a 04 anos, 11 meses e 29 dias, porém o ingresso será a partir dos 04 meses de idade.

Através do Parecer nº 001/2013 houve a aprovação do período de matrículas e rematrículas (confirmação da vaga e atualização de dados cadastrais) da Educação Infantil (EMEI’s e creches) e Ensino Fundamental (Regular e EJA), para o ano de 2014, nas escolas e creches:

Rematrículas – 01 a 08/11/2013.

Matrículas – 11 a 18/11/2013.

Tatiane Fontana Oliveira – Presidente do CME e Relatora.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Ibirubá)