O município de Ibirubá, através do prefeito Carlos Jandrey, e o presidente do COMAJA, Vilson Roberto Bastos dos Santos, celebrou convênio com o objetivo de normatizar a operacionalização dos recursos repassados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Saúde do Estado, que trata a resolução 654/12, de 19 de novembro de 2012, na condição de município sede de consórcio intermunicipal, no que tange a distribuição dos referidos recursos aos municípios integrantes do COMAJA.

O recurso creditado ao município sede, trata de incentivo estadual de custeio para a Atenção Secundária e Terciária aos consórcios intermunicipais de saúde para procedimentos onde a oferta de serviços especializados pelo SUS não se faz presente ou é insuficiente e, será repassado integralmente ao COMAJA que passará aos municípios integrantes do Consórcio na forma aprovada pelo Conselho de Prefeitos.

Em nota, esclarece que esse recurso em anos anteriores era repassado diretamente ao COMAJA, mas que o Art. 2º da Resolução 654/12 – CIB-RS prevê que agora as transferências serão somente Fundo a Fundo conforme a Lei complementar nº. 141/12 para o município sede do consórcio.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Ibirubá)