Nesta segunda-feira dia 27 de Abril de 2020, ocorreu a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibirubá, onde tivemos a deliberação das Atas nº 2.093 e 2094/20 (sessões ordinárias) aprovadas por unanimidade. Também foram feitas as leituras dos ofícios expedidos e das seguintes indicações:

• 027/2019 Verifique as condições da seguinte escola, as quais estão com as fotos anexadas nesta indicação, pois na primeira informação obtida da secretaria, não souberam informar exatamente a situação da escola e se realmente pertencia ao Município. (Silvestre A. Rebelato – MDB)

• 028/2019 – Providenciar a construção de uma nova Ponte na entrada da propriedade de Vander Galli e Hildemar Budke, na localidade de Linha Quatro fundos, próximo a ASFUCA e ao IFRS – Câmpus Ibirubá. (Dileta de Vargas P. das Chagas – Progressistas).

• 029/2019 – Elaborar Projeto de Lei firmando convênio com o Hospital São Vicente de Paula, de Cruz Alta, conforme cláusulas descritas no ofício do Diretor do referido Hospital, Sr. Roger Vinicius Estevo da Rosa, em anexo. (Dileta de Vargas P. das Chagas – Progressistas)

Na sequência ocorreu a deliberação do requerimento nº 015/20 (aprovado por unanimidade).

Foram votados os seguintes projetos e Emenda:
– Parecer nº 012/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento em Relação ao Relatório Bimestral referente ao 6º Bibestre de 2019, e ao 1º Bimestre de 2020, em atendimento ao inciso II do Parágrafo do Art. 120 – A da Lei Orgânica Municipal;
– Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020, de autoria da vereadora Jaqueline. (Institui a “Semana da Solicariedade” no Município de Ibirubá);
– Leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2020, de autoria do vereador Silvestre. (Altera o Inciso I do Art. 10 da Lei Complementar nº 074, de 27 de dezembro de 2012, prorrogando, em caráter excepcional, a data de vencimento do IPTU, exercício de 2020);

Também foram deliberados e votados dois projetos:
– Emenda Aditiva referente ao projeto 008/2020 de autoria do vereador Silvestre A. Rebelato. (Aprovada por unanimidade, com ressalva do vereador Silvestre que pediu que fosse somente lido, seguindo o trâmite da legalidade, votando na próxima sessão.
– Projeto de Lei Municipal 008/2020 que institui o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, valorização do comércio local, estabelece sorteios e premiação e dá outras providências (aprovado por unanimidade).
– Projeto de Lei municipal 004/2020 que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Ibirubá-Rs. (Aprovado por Unanimidade).

Por último ocorreu a manifestação dos Vereadores em Tribuna, espaço este que foi usado por 6 vereadores: 1º Dileta de Vargas Pavão das Chagas; 2º Jaqueline Brignoni Winsch; 3º Érico Pimentel Nogueira; 4º Vanderlei de Souza; 5º Silvestre Antônio Rebelato e 6º Leonardo Fior.

OBS: O teor das proposições dos vereadores, das atas, e dos Projetos de Lei podem ser conferidos na Home Page: www.camvereadoresibiruba.rs.gov.br