Na noite da última segunda-feira (12/4), durante a sessão ordinária nº007/21, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a proposta de moção de repúdio à expedição da Portaria Detran/RS nº 090-2021 que determina que a realização de inspeções veiculares semestrais ocorra somente nas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) e Empresas Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETPs). A portaria em questão retira dos profissionais da engenharia mecânica a competência para prestarem tal serviço e obriga os proprietários de veículos escolares a se deslocarem até uma das cidades que dispõe de uma ITL ou ETP para realizar a necessária inspeção.

A moção de repúdio, de autoria dos vereadores Gabriel de Jesus e Gustavo Roberto Schroeder, ambos do partido dos Republicanos, sugere que as autoridades responsáveis revisem a portaria, revogando as novas disposições e retomando a sistemática até então vigente que admitia a participação dos de empresas e profissionais da engenharia mecânica no processo de inspeção veicular. A moção será enviada ao governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos Deputados Estaduais, ao Secretário de Segurança Pública, ao Diretor Geral do Detran/RS e a Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí (ASCAMAJA).

Texto e fotos: Bruna Eduarda Meinen Feil – Assessoria da Câmara de Vereadores