Ao se continuar o descumprimento dos Decretos normativos que restringem o funcionamento de bares, principalmente, no que se refere às aglomerações, o Setor de Fiscalização Municipal não autuará com multas, e sim com o fechamento temporário dos estabelecimentos que insistirem em não atender ao regramento.

Desde o início da pandemia, o Governo do Estado do RS e, por consequência, o Município de Ibirubá estão vivendo sob as determinações impostas por decretos para o combate e o enfrentamento ao novo coronavírus.

A Prefeitura de Ibirubá iniciou o trabalho de fiscalização ao cumprimento das normativas com uma visita educativa, principalmente aos bares. Após, foi realizada uma ação conjunta entre os órgãos de segurança (Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros) e mais os fiscais municipais, principalmente naqueles estabelecimentos dos quais o Setor de Fiscalização vinha recebendo mais denúncias.

“Hoje nós mudamos um pouco este procedimento. O próximo passo, a próxima etapa seria a multa, se ainda tivéssemos o descumprimento das normativas. Mas, não vamos aplicar a multa. Estamos chamando os proprietários desses estabelecimentos denunciados para uma conversa junto ao Gabinete do Prefeito. A recomendação é para que se siga o regramento: o distanciamento social, evitar aglomeração, horário permitido, higienização do ambiente, uso de máscaras, enfim, todos os cuidados determinados pelo Decreto Estadual, o qual estamos seguindo em nosso Decreto Municipal. Como Município podemos até restringir mais as medidas, mas nunca abrandar. Então, estamos tendo esta conversa com os proprietários”, explicou o secretário da Fazenda, Celso Endres.

“Os proprietários chamados têm aceito bem a conversa – falou o secretário, inclusive, alguns deles nos solicitando que se faça uma fiscalização mais seguida. Mas, o Município dispõe de poucos fiscais, por isto, acabamos nos focando naqueles em que recebemos a denúncia. É um trabalho difícil, mas é mais de conscientização das pessoas, não só dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos frequentadores. Se cada um de nós seguir aquilo que nos é recomendado, se evitaria muitas situações, até constrangedoras”, citou Celso.

A fiscalização segue a orientação de que se tiver nova denúncia do estabelecimento, o próximo passo será o fechamento temporário do estabelecimento com a cassação do alvará de funcionamento para que se tenha uma resposta mais positiva “Cansamos de fazer visita e receber novas denúncias sempre dos mesmos estabelecimentos”, desabafou o secretário.

Celso ainda explicou à reportagem que “estamos tendo esta conversa e acredito que o resultado seja mais eficiente. A gente se põe do lado de lá, como proprietário do estabelecimento… é muito delicado conversar com o cliente sobre a restrição, mas, infelizmente, é somente 5% das pessoas que não têm tido a consciência necessária que a situação da pandemia exige”, finalizou ele.

A Secretaria está a serviço da comunidade. Informa que o Setor de Fiscalização Municipal está atento e dará continuidade às diligências, com o apoio das forças policiais, se a situação assim o exigir.

Aquele estabelecimento ou aquela pessoa que continuar na inobservância das normativas decretadas estará sujeito às sanções de fechamento, conforme estabelece a legislação vigente. Inclusive, o Código Penal Brasileiro prevê penalidades, conforme o Art. 268 “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”, e, ainda, em parágrafo único

A população deve ser a maior fiscalizadora pelo próprio bem da comunidade. Se alguém tiver alguma situação que deseja que seja averiguada, entre em contato com a Prefeitura Municipal, através do telefone fixo 3324-8500 e do celular 9.9106-9889 (do próprio secretário Celso), e também pelo 190, na Brigada Militar.

Magda Pimentel – Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ibirubá