SESSÃO ORDINÁRIA Nº 008/2021:
01 – DELIBERAÇÃO DA ATA Nº 2.130/21 (sessão ordinária): Aprovada por unanimidade.
02 – LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS e RECEBIDOS;
03 – LEITURA DA INDICAÇÃO N° 099/2021: O vereador VAGNER OLIVEIRA, integrante da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal analise a possibilidade de implantação de um sistema de protocolo eletrônico (projetos de engenharia e ambientais, ofícios, memorandos, solicitações de serviços, documentos tributários e demais protocolos institucionais), sem a utilização de papel, por meio de preenchimento de formulário online e do recurso da digitalização de documentos. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 100/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, juntamente com o setor competente, estude a possibilidade de realizar o parcelamento do pagamento do IPTU no cartão de crédito. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 101/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua Campo Mourão, da Rua São Paulo e da Av. Goianésia, em toda a sua extensão. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 102/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize um levantamento das Ruas e Avenidas que não possuem placas com indicação dos nomes das mesmas e as providencie. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 103/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP, a vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, da bancada do PT, a vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, da bancada do MDB, e a vereadora LORENA COUTO METZ, da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal realize um trabalho direcionado com Assistência Social e Conselho Tutelar para que novamente tenha uma casa de passagem para atendimentos de crianças e adolescentes em situação de risco, caso precisem ser retirados do convívio familiar. Sempre teve no município, hoje não havendo mais e sendo necessário levar as mesmas até a cidade de Lagoa Vermelha. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 104/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, realize a construção de um quebra-molas na rua Firmino de Paula, mais especificamente em frente a Igreja Batista. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 105/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua General Câmara e da Rua Serafim Fagundes, iniciando na esquina da Rua Três de Outubro. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 106/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua Henrique Roetger, iniciando na esquina da Rua Getúlio Vargas, em frente à Escola Estadual General Osório. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 107/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua João Thiesen, Bairro Odila. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 108/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua Albino Bescow, Bairro Odila. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 109/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP, a vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT, a vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB, a vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para que os Conselheiros Tutelares possam receber adicional de insalubridade e periculosidade. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 110/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, providencie uma reorganização junto ao posto de saúde central “Dr Arnalto de Azevedo Alves”, na Av. Mauá, fazendo uma triagem e separando os pacientes de acordo com cada caso, evitando um maior contágio do novo Coronavírus. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 111/2021: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, instale corrimão nos muros de ambos os lados dos acessos ao Cemitério Católico, conforme fotos em anexo, auxiliando e facilitando na subida e descida de pessoas idosas, as quais poderiam segurar no corrimão para evitar possíveis acidentes, tendo em vista que este trecho é bem íngreme. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 112/2021: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua Frederico Walter Gauer, no Bairro Santa Helena, assim como a instalação de uma boca de lobo (bueiro) em frente a residência de número 638.
04 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/2021, de autoria dos vereadores Gustavo e Gabriel: Altera o caput e acresce os parágrafos 1º e 2º ao art. 11 da Lei Complementar nº 121/2015, que “estabelece o Plano de Desenvolvimento Físico Urbano – PDFU e. dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Ibirubá-RS”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
05 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2021, de autoria da vereadora Dileta: Institui a “Semana Maria da Penha” na Rede Municipal de Educação do Município de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.
06 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001/1996, que regula o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Ibirubá/RS. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/21: Aprovado por unanimidade.
07 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, com fins à prever isenção proporcional de IPTU e a adequação dos critérios de cálculo da taxa de serviços urbanos incidente sobre a coleta de lixo. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/21: Aprovado por unanimidade.
08 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.
ATENÇÃO: Evite qualquer tipo de aglomeração e saídas desnecessárias. Se sair use máscara. Higienize constantemente as mãos. Deixe os ambientes arejados. Cuide de sua saúde e de todos ao seu redor. Faça sua parte e ajude a salvar vidas!
VISITE NOSSO SITE:
WWW.CAMVEREADORESIBIRUBA.RS.GOV.BR
Telefone da Câmara Municipal: (54) 3324-4221/1919/3838.
“Doe órgãos, doe sangue: SALVE VIDAS”!!!
Ver. Jaqueline Brignoni Winsch,
Presidente do Legislativo Ibirubense.
