SESSÃO ORDINÁRIA Nº 007/2021 – Realizada em 12/04/2021
01 – DELIBERAÇÃO DA ATA Nº 2.129/21 (sessão ordinária): Aprovada com 9 votos favoráveis e 1 abstenção.
02 – LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS e RECEBIDOS;
03 – LEITURA DA INDICAÇÃO N° 081/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, realize o asfaltamento das ruas Ceará, Sergipe e Paraíba, localizadas no Bairro Progresso, em toda sua extensão. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 082/2021: Os (as) vereadores (as) GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, VAGNER OLIVEIRA, e GABRIEL DE JESUS, integrantes da Bancada dos Republicanos, JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, GESMARI INÊZ JANDREY, ZALO BUENO GOMES DA SILVA, DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrantes da bancada do Progressistas; MARIA ILANI HENKES LAMB e LORENA COUTO METZ, integrantes da bancada do MDB, JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, da bancada do PT, e PATRÍCIA SANDRI, da bancada do DEM: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, estude a possibilidade da colocação de uma Ecobarreira no Arroio Pulador com o objetivo de reter o lixo que desce no nosso Arroio em direção a outros rios. Que também estude a possibilidade de fazer uma parceria com a Associação de Catadores, pois segundo informações o lixo retido é 99% reciclável, podendo ser uma forma boa de aumento de renda dos catadores. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 083/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, priorize a vacinação dos profissionais da área da Educação. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 084/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, tome as devidas providências em relação aos atendimentos de ambulatório de pacientes acometidos com Covid-19. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 085/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito, faça um trabalho diferenciado, pois há muitas vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. Sugiro que seja estudada a possibilidade de fazer com que as vagas especiais possam ser ocupadas tanto por idosos quanto por deficientes, não havendo mais a diferenciação de vagas para um ou para outro. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 086/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito, ofereça, para os idosos que possuem dois ou mais carros, um cartão de vaga de estacionamento especial para cada carro. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 087/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe Projeto de Lei, conforme modelo em anexo, instituindo no município de Ibirubá, o Programa Auxílio Emergencial Municipal. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 088/2021: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal institua na forma de Projeto de Lei Municipal o PIC-Programa de Incentivo ao Comércio de Ibirubá, para empresas afetadas por medidas restritivas impostas em razão da Pandemia COVID-19, conforme os termos da minuta do Projeto em anexo. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 089/2021: O vereador VAGNER OLIVEIRA, integrante da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, realize a limpeza do lado esquerdo da rua logo após a ponte do bairro Unida. Seguindo na Rua Armando Spengler, a limpeza dos cordões (meio-fio) e a pintura na cor amarelo, devido a estar apagado. Também realize a roçada após a curva até próximo ao Lar do Idoso Aconchego, por conta que a capoeira está tomando conta do local. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 090/2021: O vereador VAGNER OLIVEIRA, integrante da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, realize a poda de 2 (duas) árvores que impossibilitam a visibilidade dos motoristas e dos pedestres nos seguintes locais: Na esquina da Rua Diniz Dias com a Rua General Câmara; Na esquina da Av. Brasil com a Rua Henrique Roetger. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 091/2021: O vereador VAGNER OLIVEIRA, integrante da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, realize a limpeza e a colocação de pedras britas no Cemitério Municipal. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 092/2021: A vereadora GESMARI INÊS JANDREY, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, viabilize um abrigo na esquina das ruas General Osório com Normélia Braatz Bammesberger, mais precisamente no Berçário Industrial, para os trabalhadores e a comunidade do bairro Cohabi e bairro Hermany. Conforme fotos em anexo. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 093/2021: A vereadora GESMARI INÊS JANDREY, integrante da bancada do PP, e a vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, estude a possibilidade de prorrogar a dívida ativa dos contribuintes por mais alguns meses. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 094/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Travessa Jardim no Bairro Jardim. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 095/2021: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, altere a redação do Art. 126 da Lei Complementar nº 009/2003 de 22 de janeiro de 2003, referente a Licença Paternidade, ampliando de cinco (05) para quinze (15) dias o prazo da referida licença, sem prejuízo da remuneração. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 096/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, contrate uma psicopedagoga. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 097/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua Francisco Weber, no Bairro Jardim. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 098/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua Theodoro Fredrich, no Bairro Jardim.
04 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 003/2021, de autoria dos vereadores Gustavo e Gabriel: Moção de Repúdio à expedição da Portaria Detran/RS nº 090/21, que deu nova redação à Portaria Detran nº 311-2013, determinando que a realização das inspeções veiculares semestrais ocorra tão somente nos ITLs, retirando dos profissionais da engenharia mecânica a competência para também prestarem o serviço: Aprovado por unanimidade.
05 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001/1996, que regula o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Ibirubá/RS. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.
06 – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, com fins à prever isenção proporcional de IPTU e a adequação dos critérios de cálculo da taxa de serviços urbanos incidente sobre a coleta de lixo. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
07 – LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2021: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.221, de 14 de abril de 2009, que Reestrutura o Programa de Estágio de alunos de estabelecimentos de Ensino Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio e da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 010/21: Aprovado por unanimidade.
08 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2021, de autoria do vereador Vagner Oliveira: Institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de Ibirubá/RS e dá outras providências. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 009/21: Aprovado por unanimidade.
09 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021, de autoria da vereadora Dileta de V. P. das Chagas: Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida, denominada “Setembro Amarelo”. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/21: Aprovado por unanimidade.
10 – LEITURA DO PARECER E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, de autoria da vereadora Jussara R. de Andrade: Cria a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/21: Aprovado por unanimidade.
11 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.
ATENÇÃO: Evite qualquer tipo de aglomeração. Se sair use máscara. Higienize constantemente as mãos. Cuide de sua saúde e de todos ao seu redor. Faça sua parte e ajude a salvar vidas!
VISITE NOSSO SITE:
WWW.CAMVEREADORESIBIRUBA.RS.GOV.BR
Telefone da Câmara Municipal: (54) 3324-4221/1919/3838.
“Doe órgãos, doe sangue: SALVE VIDAS”!!!
Ver. Jaqueline Brignoni Winsch,
Presidente do Legislativo Ibirubense.
Câmara de Vereadores aprova moção de repúdio à portaria do Detran que trata das inspeções veiculares
Na noite da última segunda-feira (12/4), durante a sessão ordinária nº007/21, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a proposta de moção de repúdio à expedição da Portaria Detran/RS nº 090-2021 que determina que a realização de inspeções veiculares semestrais ocorra somente nas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) e Empresas Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETPs). A portaria em questão retira dos profissionais da engenharia mecânica a competência para prestarem tal serviço e obriga os proprietários de veículos escolares a se deslocarem até uma das cidades que dispõe de uma ITL ou ETP para realizar a necessária inspeção.
A moção de repúdio, de autoria dos vereadores Gabriel de Jesus e Gustavo Roberto Schroeder, ambos do partido dos Republicanos, sugere que as autoridades responsáveis revisem a portaria, revogando as novas disposições e retomando a sistemática até então vigente que admitia a participação dos de empresas e profissionais da engenharia mecânica no processo de inspeção veicular. A moção será enviada ao governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos Deputados Estaduais, ao Secretário de Segurança Pública, ao Diretor Geral do Detran/RS e a Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí (ASCAMAJA).
Texto e fotos: Bruna Eduarda Meinen Feil – Assessoria da Câmara de Vereadores
