IBIRUBÁ – Câmara de Vereadores aprova novas regras para a contribuição de melhorias

Com um placar de 6 a 4, foi aprovado na segunda-feira (09/09), pela Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá, o projeto de lei complementar 013/2013, de autoria do Executivo, que atualiza a Lei Municipal 510/1974, que trata das Contribuições de Melhorias. A readequação da lei, que era de 1974, além de promover justiça fiscal, facilitará aos administradores à realização de obras de infraestrutura, como novos calçamentos, asfalto e pavimentação através de blocos de concreto.

A sessão do Legislativo se estendeu até próximo à meia noite e motivou muito debate entre oposição e situação, mas ao final foi aprovada pelo placar folgado.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Ibirubá)

Compartilhe: