Devido à pandemia de Covid-19, a Prefeitura Municipal de Ibirubá, por meio do setor de Contabilidade da Secretaria da Fazenda, realizou a audiência pública anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online foi transmitida pelas redes sociais da prefeitura, na manhã de segunda-feira (14).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano de 2021, independente de quem for o gestor.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público, estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.
A apresentação da LDO foi feita pelo contador do município, Éder Donato, que explanou durante quase 50 minutos, detalhando e explicando cada item das planilhas apresentadas.
O Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores de Ibirubá, possui 58 artigos, distribuídos em capítulos e subseções, que totalizam 25 páginas de Lei. Junto ao projeto, serão encaminhados 17 anexos de metodologias de cálculo e informações, com projeções e séries históricas que somam mais de 200 páginas.
O orçamento atual do município, possui aproximadamente 180 Projetos/Atividades que recebem dotação para custear suas despesas de acordo com suas necessidades.
Foram levados em conta os seguintes aspectos para a elaboração do orçamento de 2021:
– Pandemia COVID-19, que afetou drasticamente a receita de impostos.
– Reforma Tributária Estadual, que está em tramitação na Assembléia Legislativa.
– Recebimento de precatório de aproximadamente R$ 130.000,00 (processo de 2014/15).
– Lei complementar173/2020 – Que proíbe aumento das despesas de pessoal até 21/12/2021.
– Período Eleitoral e a execução de diversas obras com recursos de Operação de Crédito.
– IPM Provisório (incremento de mais de 6%).
A previsão para todo o município, segundo as diretrizes orçamentárias é de R$. 97.900.000,00, incluindo o valor repassado a Câmara de R$ 3.660.000,00 e o Impasi no valor de R$ 12.300.000,00. (Tabela 1)
A previsão de arrecadação do município para 2021 gira em torno de R$ 85.600.000,00, uma queda gerada devido à crise causada pelo Covid-19. A previsão inicial é que ao final de 2021 a Prefeitura feche com 13.226.623,84 de dívidas.
Confira o relatório de Distribuição da despesas por órgão
A live também contou com a participação de Adenor Spies, que apresentou a LDO para o IMPASI, órgão responsável em manter a aposentadoria dos servidores. A receita de 2021 é menor que a de 2020, fechando em R$ 12.300.000,00.
Todos os cálculos apresentados, detalhadamente bem como a Lei e todo o material envolvendo a mesma, está disponível no Portal da Transparência do Município, LOA/LDA/PPA 2021 ou você pode acessar no FACEBOOK da Prefeitura Municipal e assistir à apresentação da live.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, foi protocolada na terça-feira (15), pela manhã, junto à Câmara de Vereadores.
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ibirubá
