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Postado em 22 abril 2021 06:01 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

As comissรตes permanentes da Cรขmara de Vereadores reuniram-se na manhรฃ desta segunda-feira (19) para deliberar sobre matรฉrias que tramitam na casa.

A comissรฃo de Legislaรงรฃo, Justiรงa e Redaรงรฃo Final, a comissรฃo de Finanรงas e Orรงamento e a Comissรฃo de Obras e Serviรงos pรบblicos trataram de pautas em comum analisando dois Projetos de Lei (PL) do Poder Executivo.

Estiveram em discussรฃo o PL nยบ004/21 que visa adequar a tabela de comรฉrcio eventual ou ambulante e o PL nยบ 006/21 que altera dispositivos do Cรณdigo Tributรกrio Municipal com fins a prever a isenรงรฃo proporcional de IPTU e adequaรงรฃo dos critรฉrios de cรกlculo da taxa de serviรงos urbanos incidentes sobre a coleta de lixo.

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