Governo pode criar lei de emergência para compartilhamento de infraestrutura entre empresas de telefonia celular

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse no último dia 18 que o governo federal está disposto a preparar uma legislação de emergência para o compartilhamento de torres e de infraestrutura entre operadoras de celular e acelerar a criação de uma lei geral para a instalação de antenas no país. “A nossa contribuição será total, o que podemos fazer estamos fazendo, mas as empresas têm que fazer a sua parte. Hoje, a bola está com elas”, disse à Agência Brasil.

Para Alvarez, a medida anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda de novas linhas de celular e internet das operadoras Tim, Claro e Oi é extrema mas necessária. O governo espera que, antes mesmo do prazo de 30 dias estipulado pela Anatel, as empresas apresentem ações para melhorar os serviços. “Pelo que eu observei hoje, nas redes sociais, os consumidores estão apreensivos, mas estão exultantes, porque sabem que, para o serviço voltar, vai ter que voltar melhor”.

Governo diz que houve descompasso entre infraestrutura e venda dos planos de telefonia

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”.

A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou a suspensão da venda de novas linhas de telefonia celular e internet da Tim em 19 estados, da Oi em cinco estados, e daClaro em três. A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar da qualidade da rede, principalmente quanto a chamadas e interrupção de serviços.

“Acho que essa medida extrema amadureceu a ponto de trazer requalificação das empresas para o cidadão brasileiro. Queremos que elas [operadoras] sejam liberadas, melhorem o atendimento e voltem a vender. A Anatel mostra exatamente onde estão os problemas. Construam soluções, sejam criativas”.

Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.

O ministro interino disse que a agência reguladora não demorou para punir as empresas. Para ele, a Anatel agiu no tempo necessário, porque foi preciso fazer uma série histórica para identificar os problemas. Segundo Alvarez, foram esses critérios que levaram a penalização “extrema” de proibir novas vendas consistentes.

Telefonia celular é campeã nacional de reclamações do consumidor

As operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146 Procons municipais.

Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas pelo sistema 861.218 demandas. Dessas, 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores também demandados pelo consumidor.

Segundo o Ministério da Justiça, as três principais reclamações são cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobrança/valor/reajuste (54,98% dos registros); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,28%); além de “serviço não fornecido e vícios de qualidade” (6,94%).

Entre as empresas, a Claro é a campeã de reclamações: 26.376 demandas nos Procons (37,56%) do total. Em segundo lugar fica a Vivo (15,19%); seguida pela Tim (14,55%) e pela Oi (14,44%).

Em Brasília, clientes da operadora Tim, punida por ser a de pior serviço na capital federal, ficaram divididos com relação à qualidade do serviço prestado. O desenvolvedor web Tércio Cassiano Silva, de 22 anos, disse que enfrenta dificuldade até mesmo para fazer chamadas. “Sou cliente desde 2006, mas, depois do reposicionamento da marca e do baratemento dos serviços, há cerca de dois anos e meio, esses problemas começaram a ser mais comuns”, afirmou.

O motorista de táxi João Batista Miranda, de 56 anos, também tem problemas com o serviço e sugere a colocação de mais torres de transmissão. “Sou cliente da Tim há cerca de um ano e já tive alguns problemas. No aeroporto, por exemplo, não funciona de jeito nenhum. Eu moro em Valparaíso e, dentro da minha casa, também não funciona. Isso incomoda porque, se pagamos pelo serviço, queremos usá-lo”, afirmou.

Por outro lado, Marilza Correa, funcionária pública, de 61 anos, revela satisfação com a operadora. “Eu sou cliente da Tim há pelo menos cinco anos e nunca tive problema. Vamos ver se essa proibição melhora alguma coisa. Melhorar sempre é bom”. A massoterapeuta Lea Barros, de 49 anos, do mesmo modo, não tem queixas do serviço que contratou. “Falhas como falta de sinal, queda da ligação e interferência, eu já tive com outra operadora.”

Agência Brasil

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