Durante audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 30 de outubro de 2012, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, afirmou que o Ministério trabalha na definição de novos MECanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. Segundo ele, a ideia é que a proposta de criação de um curso seja feita não mais no “balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
“Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que ainda haja cursos que são necessários, onde ainda há demanda de advogados”, exemplificou. Ele destacou que hoje o MEC já está priorizando a abertura de cursos de diversas áreas de Engenharia – profissionais necessários para o desenvolvimento do País, na visão do ministério.
As declarações foram dadas após vários deputados terem criticado o excesso de cursos de Direito no Brasil e a baixa qualidade do ensino, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), para garantir a qualidade no exercício da advocacia no Brasil, é preciso melhorar o ensino nas faculdades de Direito. “O governo deve ter coragem de fechar faculdades”, disse. “O grande enganado hoje é o jovem, formado em faculdades que não o qualificam”, completou. Para ele, esse jovem diplomado deve ter o direito de exercer a profissão, mas é preciso melhorar a qualidade do ensino.
Segundo o deputado Edson Santos (PT-RJ), o governo deve fechar as faculdades não qualificadas e fazer um acompanhamento criterioso do ensino superior. “Não cabe a um órgão como a OAB estabelecer condições para o jovem exercer a profissão”, disse, ao criticar a obrigatoriedade do Exame de Ordem para que os bacharéis em Direito possam exercer a profissão.
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