Governo do Estado lança o programa Devolve ICMS e munícipes podem se inscrever

Postado em 23 novembro 2021 16:02 por jeacontece
15.292.411/0001-75

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou oficialmente o Programa Devolve ICMS, uma iniciativa que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

Para mais informações sobre o Programa, o público alvo deve entrar em contato com o Departamento Municipal de Assistência Social, em horário de expediente, manhã 7h30 às 11h30 e a tarde das 13h30min até às 17h30min.

Postado em 23 novembro 2021 16:02 por jeacontece
15.292.411/0001-75

NOTÍCIAS RELACIONADAS


TAPERA TEMPO

Desenvolvido com 💜 por Life is a Loop