O governador Eduardo Leite (PSDB) volta atrás na proposta de Reforma Tributária e agora propõe IPVA progressivo e isenção para carros acima de 30 anos de fabricação. A proposta de englobar a cobrança para carros com 40 anos gerou protestos em várias partes do estado e, inclusive, em Passo Fundo. Hoje, são isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação.

A proposta será analisada a partir desta quarta-feira, 16, pela Assembleia Legislativa.

O novo texto prevê que não paguem IPVA os veículos com mais de 30 anos (e não aqueles com mais de 40 anos, como previa o projeto inicial). Umas das possibilidades é estabelecer a alíquota básica para os veículos com potência até 80 cavalos e criar alíquotas progressivamente mais altas em outras três faixas: de 80 a cem cavalos, de cem a 120 cavalos e acima de 120 cavalos.

Outra alteração ao projeto é que o ICMS passa a ter uma terceira alíquota, de 12%. Ela vai valer para os alimentos atualmente isentos, que vão passar por uma fase de transição. Em 2021, ela passa a ser de 7% e, em 2022, de 12%. A cesta básica, que atualmente tem redução de base de cálculo com alíquota de 7% passará para 12% no ano que vem. Será retirada a contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve ICMS. Sobre o Simples, está mantida a isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021. Outra mudança é a alíquota de 25% para bebidas (exceto água, suco e refrigerantes), cigarro, perfumaria e cosméticos.