O governo do Estado realizou na manhã desta sexta-feira, 04, mais uma agenda de conversa com prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades locais sobre a Reforma Tributária RS. Foi a quinta da série de reuniões do Diálogo RS: Reforma Tributária ocorreu em Caxias do Sul, com o governador Eduardo Leite (PSDB) se manifestando para as lideranças regionais no Centro de Eventos da UPF.
Leite procurou apresentar a importância da Reforma Tributária. Segundo ele, ao fim da majoração das alíquotas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, dos quais cerca de R$ 850 milhões (30%) deixariam de ir para os municípios. “Se não tivermos o imposto necessário para conseguir sustentar os serviços públicos, o que vai se deixar de pagar em imposto será gasto de outro lado, em segurança privada, seguros e rodas quebradas em carros, pela precariedade nos serviços de segurança e pela absoluta impossibilidade de manutenção de estradas. Temos de ter essa visão de que o que se deixa de pagar não vai significar redução de custos se o Estado tiver um absoluto colapso na capacidade de prestação de serviços”, alertou o governador.
A abordagem feita em Passo Fundo e em outras cidades do interior se baseia nos seguintes pontos:
Veja um resumo das medidas dos três projetos de lei que compõem a Reforma Tributária RS:
SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%
REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)
ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce
REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos
TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade
TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental
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