Pela proposta, organizadores e participantes de eventos deste tipo passam a ser obrigados a reembolsar o tratamento recebido pelo SUS, cair para o final da fila por um leito de UTI e ser do último grupo a receber a vacina contra Covid-19

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas) protocolou nesta semana um Projeto de Lei, que tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações durante o período de pandemia. De acordo com o texto, os envolvidos em festas clandestinas ficam sujeitos a pena de dois a oito anos de reclusão e ao pagamento de multa.

Goergen disse que a proposta também indica que as pessoas envolvidas em festas clandestinas se vierem a precisar de atendimento médico na hipótese de estar contaminado pelo novo coronavírus terão de reembolsar o tratamento recebido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda fica orientado o não atendimento prioritário em caso de colapso e superlotação nas unidades de saúde. Por fim, os organizadores das festas e o público participante são colocados no final da fila de vacinação, após a imunização de todos os grupos da sociedade.

Em entrevista a Rádio Diário AM 780, o parlamentar afirmou que sabia que o projeto causaria polêmica e divergência de opiniões, mas diz estar surpreso com algumas colocações, e revelou que tem sido chamado de comunista e ditador.

“Obviamente tem argumentos contrários, mas os argumentos dos contrários chegam a me assustar porque misturam uma série de coisas quando na verdade o que eu quero dizer com isto, é de que nós devemos ter um foco para terminar o mais breve com isto. Obviamente a gente lamenta as perdas de vidas, os negócios quebrados por não poder trabalhar em razão de estarmos com hospitais lotados. E se tem algo que a gente pode não fazer é festa nesta hora, porque o resto: trabalhar, tocar a vida do jeito que dá é necessário”, justificou o parlamentar.

Ele frisou que não tem intenção de proibir festas, mas sim os eventos que tem ocorrido ilegalmente no momento que é considerado anormal.

“Tem gente em lugares indevidos, sem usar máscara e que vão depois pegar o ônibus lotado de trabalhadores podendo transmitir a doença a eles, ou até transmitir para seus pais. Então não acho que alguém que não tenha responsabilidade com a sociedade neste momento de pandemia precise que a sociedade tenha responsabilidade com esta pessoa. Não falo aqui dos eventos, das casas de eventos que estão fechadas e algumas quebrando, mas com que têm feito festas e reuniões desnecessárias, para quem foi fazer Carnaval na praia quando não deveria. Entendo que devemos ser mais duros para que as pessoas reflitam”, colocou o parlamentar. Goergen destaca ainda que gostaria de que não houvesse a necessidade de tal lei e sim de as pessoas tivessem consciência.

O parlamentar revela que tem consciência que sobre a questão penal que se refere a lei será difícil que a proposta tenha o apoio suficiente no parlamento, e que sobre o custeio de tratamento de saúde, dado à universalização do SUS, é difícil item ser aprovado, porém em relação à multa e o final da fila para vacinação sejam temas viáveis.

Ainda não há previsão de quando a proposta esteja apta para ser incluída na pauta de apreciação.

Diário da Manhã