A Justiça Federal de Minas Gerais condenou na segunda-feira o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e outras quatro pessoas ligadas a ele (Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino) pelo crime de falsidade ideológica. O processo é um desdobramento da ação do mensalão e julga um.
“O montante de valores emprestados conjugado com a baixa arrecadação da empresa é forte indício de que o acusado estava a par do esquema criminoso e agiu deliberadamente com vistas a edificá-lo”, disse a juíza Camilo Franco Velano em sua decisão.
Genoino e Delúbio foram sentenciados a quatro anos de prisão, enquanto Marcos Valério foi condenado a quatro anos e seis meses. Os três acusados já foram condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, mas suas penas ainda não foram definidas. Cabe recurso da decisão da Justiça de Minas.
“A motivação do crime foi a ganância de poder, aliada à certeza da impunidade, além do ideal de sobreposição do Partido dos Trabalhadores no cenário político da época”, disse a magistrada ao se referir ao ex-presidente do PT.
A decisão afirma que laudos do Instituto de Criminalística aponta que a 2S Participações (sociedade envolvendo Tolentino e Valério) não faturava sequer R$ 100 mil anuais e, portanto, não caberia a concessão de um empréstimo de R$ 10 milhões. O crédito foi uma forma de lavar o dinheiro do valerioduto, segundo entendeu o STF no julgamento do mensalão.
Tolentino recebeu como garantia para contrair o empréstimo um Certificado de Depósito Bancário (CDB) da DNA Propaganda, agência de Marcos Valério ligada aos desvios do fundo Visanet. O relator do processo do mensalão no STF, Joaquim Barbosa, disse durante o julgamento que a aplicação e o empréstimo foram uma forma de lavar o dinheiro desviado pela agência do fundo ligado ao Banco do Brasil.
Para Tolentino, a juíza Camila Franco definiu pena de três anos e quatro meses em regime aberto. “O acusado agiu com alto grau de culpabilidade, tendo em vista que mascarou a ilicitude de sua conduta utilizando-se de seu escritório de advocacia, desviando-o, assim, de sua finalidade econômica licita”, disse.
A juíza também condenou quatro réus ligados à cúpula do BMG (Ricardo Guimarães, João Batista Abreu, Márcio Alaôr Araújo e Flávio Pentagna Guimarães) por gestão fraudulenta. Presidente do BMG na época do empréstimo, Guimarães foi sentenciado em sete anos de detenção em regime semiaberto. A pena dos demais varia entre cinco e seis anos de prisão, também em semiaberto.
O caso envolvendo o empréstimo do BMG tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) até 2006, quando a Corte decidiu enviá-la para primeira instância, em Minas Gerais, porque Genoino não tinha foro privilegiado.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
Terra
