FPM: CCJ aprova aumento de 1%

O movimento municipalista brasileiro teve uma grande vitória na semana passada com a ampliação de um ponto percentual no repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira (16/07). O reforço às finanças municipais deverá ser realizado em duas parcelas de 0,5%, sendo R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões, em 2016. A medida consta de proposta de emenda à Constituição da senadora Ana Amélia (PP-RS). O texto original propunha o aumento de dois pontos percentuais do repasse do IR e IPI na composição do FPM, de forma integral.

O presidente da Associação dos Municípios do Alto Jacuí (Amaja) e prefeito de Colorado, Lírio Riva, ressalta que a proposta foi construída a partir de um entendimento entre o Governo, o Congresso e os prefeitos. “O aumento ainda não é suficiente para a melhora financeira dos municípios. Não é o percentual que pleiteávamos. Mas, sem dúvida, é uma conquista e tanto do movimento municipalista brasileiro”, disse Riva.

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