Como já foi amplamente divulgado, a Administração Municipal realizou o Recadastramento Imobiliário no município, por meio de georreferenciamento, que estava pendente desde o ano de 2003. Com isso, o cadastro de diversos imóveis foram atualizados no sistema da Prefeitura Municipal e, consequentemente, houve alterações nos valores pagos pelos contribuintes.

Outro ponto que gera certa dúvida é a questão da taxa de recolhimento de lixo. Até o exercício fiscal do ano anterior, a taxa era de 05% do valor do IPTU.

Neste ano, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, foi instituída a taxa de recolhimento de lixo fixa, nos seguintes parâmetros:
• Imóveis com utilização RESIDENCIAL, o valor anual de R$78,00 (setenta e oito reais) de taxa de recolhimento de lixo, o que representa R$0,54 (cinquenta e quatro centavos) por coleta;
• Imóveis com utilização COMERCIAL OU INDUSTRIAL, com área construída de até 150m², o valor anual de R$78,00 (setenta e oito reais) de taxa de recolhimento de lixo, o que representa R$0,54 (cinquenta e quatro centavos) por coleta;
• Imóveis com utilização COMERCIAL OU INDUSTRIAL, com área construída ACIMA de 150m², o valor anual de R$98,00 (noventa e oito reais) de taxa de recolhimento de lixo, o que representa R$0,68 (sessenta e oito centavos) por coleta;

Salientamos que os contribuintes poderão sanar eventuais situações atípicas e suas dúvidas na Prefeitura Municipal, no Setor de Cadastro Imobiliário.

Vinicius Freese – Assessoria de Imprensa do Poder Executivo