Em uma de suas primeiras ações, o presidente Jair Bolsonaro decretou o novo valor do mínimo logo após tomar posse. Aumento de R$ 34,00 seguiu a fórmula tradicional de reajuste praticada desde 2012 e é menor do que o previsto na Lei Orçamentária
O novo salário mínimo que passa a valer em 2019 teve reajuste de R$ 44,00 e passou de R$ 954,00 para R$ 998,00. A pauta foi uma das primeiras ações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que decretou a medida logo após assumir o cargo, na última terça-feira (1º). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, o salário mínimo é corrigido atualmente pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Entretanto, o valor que passa a vigorar neste ano é R$ 8,00 menor do que o previsto na proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada pelo governo anterior ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, que fixava o mínimo em R$ 1.006,00 – baseada no aumento das estimativas de inflação.
De acordo com Governo Federal, o mínimo de R$ 998,00 teve o cálculo fundamentado no crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%.
A economista e professora da Universidade de Passo Fundo (UPF), Cleide Moretto, avalia que a regra considera a estimativa de inflação geral, o que muitas vezes não abrange produtos e serviços específicos e de alto consumo.
“No ponto de vista do trabalhador ele [salário mínimo] não traz um grande impacto. Nós sabemos que ao longo do ano, mesmo tendo índices de inflação que medem o nível geral de preços, dependendo daquilo que se consome mais, se tem uma elevação maior em alguns setores. Um caso típico, dentro desse componente de inflação, é que tivemos uma sobrecarga no preço do combustível e sua repercussão no transporte de carga que vai influenciar em diversos produtos por conta disso. Ele [Bolsonaro] resolveu seguir a regra e colocar estritamente o valor da fórmula”, explica.
A economista ressalta ainda que a postura de reajuste do mínimo já reflete o início da política de austeridade que será adotada a partir de agora pelo Governo Federal.
“A nova equipe econômica vai procurar fazer com que o endividamento público seja controlado, que se diminua os gastos públicos, que todo o valor que da União gasta com a previdência, por exemplo que é os maiores valores, se diminua. Toda a vez que se tem aumento no salário-mínimo é o quanto isso onera a folha de pagamento do setor público. Para quem recebe, é um valor que quase não faz diferença. Para quem paga, o custo disso, caso não haja os tributos necessários, é preciso se financiar”, entende Cleide.
Impactos no setor público
O valor menor de R$ 8,00 em relação ao mínimo de R$ 1006,00 previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019 para o valor em vigor de R$ 998,00 vai impactar no orçamento e no custeio do setor público, por exemplo, conforme atenta Cleide.
“O impacto, ele parece pequeno, mas se nós multiplicarmos pelo número de beneficiários, que soma os aposentados por tempo e por idade, temos os aposentados por invalidez e todos os outros demais benefícios que tem como base do salário mínimo, é uma diferença muito grande no fim das contas”, avalia.
Pela Constituição de 1988, o salário mínimo serve como piso de referência aos benefícios da Seguridade Social, como a Previdência, assistência social e o seguro-desemprego. Uma projeção do governo estima que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo. Por esse cálculo, o novo valor impactará em mais de R$ 10 bilhões nas despesas públicas.
Assim como o decreto que estipulou o valor do mínimo para 2019, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.
Mudanças no cálculo
A atual fórmula de correção do salário mínimo vigora desde 2012 e foi utilizada pela última vez em 2019. Agora, será Bolsonaro quem definirá a nova postura do Governo para calcular o valor a partir do ano que vem. Mesmo que o novo presidente não tenha dado detalhes de como procederá em relação ao assunto, Cleide sugere que as correções deverão estar mais atreladas ao índice de inflação do que os indicadores de crescimento.
“Acredito que haverá uma desindexação deste valor do crescimento econômico e deverá ficar mais atrelado à inflação e menos ao PIB, por exemplo”, lembra.
Uma estimativa divulgada em novembro do ano passado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE) aponta que o salário mínimo nominal e necessário no Brasil deveria ser de R$ 3.959,98, ou seja, mais de 4 vezes o valor atual. O levantamento leva em consideração a pesquisa nacional da Cesta Básica de Alimentos para chegar o valor apontado como o ideal para o brasileiro.
Diário da Manhã
