A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) é autora do único projeto de lei estadual que veda nomeação em órgão públicos de pessoas inelegíveis a exemplo da lei complementar federal 135/2010, o Ficha Limpa Estadual, que tramita na Assembleia Legislativa Gaúcha desde 2011.
A proposta que já foi apresentada na versão de projeto de lei (PL 80/2011) e de projeto de lei complementar (PLC 249/2012), recebeu parecer contrário da base aliada do governo. “A lei da Ficha Limpa é uma das leis mais importantes do período democrático, e não podemos admitir o ingresso de pessoas “ficha suja” em cargos com atribuições e responsabilidades que afetam toda nossa sociedade. Contudo, não obtive apoio dos deputados que integram a base do governo, o que inviabiliza a existência da lei em nível estadual”, argumenta a líder da bancada do PSDB.
A líder da bancada do PSDB vê nas manifestações que invadiram as ruas do país uma perspectiva para que o Ficha Limpa Estadual seja aprovado. “Eu vou continuar insistindo. O Rio Grande do Sul não pode não querer isso. Ficha limpa não é mérito, é obrigação! E por esse motivo apresentei a matéria, porque estou fazendo a minha parte. Se aprovado, creio que meu mandato já vai ter valido a pena”, enfatiza a tucana.
(Assessoria de Imprensa – Gabinete da deputada estadual Zila Breitenbach – PSDB)