O Departamento de Qualidade Ambiental (DQA) da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) divulgou o novo Relatório da Qualidade da Água Superficial do Estado do Rio Grande do Sul. O documento traz uma análise dos dados de qualidade da água em bacias nas Regiões Hidrográficas do Litoral, do Guaíba e do Uruguai.
As informações do relatório, resultado das coletas feitas na Rede Básica de Monitoramento do Rio Grande do Sul, mostram que a água dos locais analisados pode apresentar restrições para usos mais nobres, como o consumo humano. Os piores resultados foram constatados na Região Hidrográfica do Guaíba, por conta da elevada densidade populacional na área.
O acompanhamento contínuo dos dados possibilita a compreensão da evolução de um recurso hídrico, além de permitir a identificação das medidas necessárias para atingir as metas de qualidade da água. Ainda em 2020, a previsão é que a fundação amplie sua rede de monitoramento para 215 estações, o que permitirá uma análise de todas as bacias hidrográficas do Estado. Atualmente, a rede básica conta com 187 estações de monitoramento, distribuídas nas três regiões hidrográficas do Estado.
Monitoramento da água
A Lei Federal nº 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e reconhece como fundamento o caráter público dos recursos hídricos. A lei decreta que a água é um bem de domínio público, limitado e dotado de valor econômico.
Já a Lei Estadual nº 10.350 de 1994 instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul, ainda sob a ótica de que a água é um bem público. Na lei fica definido como dever primordial do Estado proporcionar à sociedade relatórios sobre a condição quali-quantitativa dos recursos hídricos.
Desde 2016, a Fepam amplia a rede básica de monitoramento da qualidade da água superficial no Estado. Esse processo decorre da adesão do Estado do RS ao Programa Qualiágua da Agência Nacional de Águas – ANA. Essa rede tem por objetivo monitorar a qualidade dos recursos hídricos considerando os usos múltiplos da água.
Texto: Laura Maria e Vanessa Trindade/Ascom Sema
Edição: Secom
