Famurs orientará prefeituras a divulgarem nomes e salários de servidores

Enquanto os principais órgãos do Estado resistem a revelar nomes e salários do funcionalismo, a entidade que representa as prefeituras gaúchas decidiu dar o exemplo.

Convencida de que é direito da população saber quanto ganha cada servidor público, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) está orientando os gestores municipais a divulgarem as folhas de pagamento, inclusive com a identificação dos servidores.

A iniciativa ganhou força depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, derrubou liminares que impediam os três Poderes de publicar dados nominais. A decisão judicial foi tomada na noite de terça-feira.

Embora não seja definitiva, a determinação levou o presidente da Famurs e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, a emitir uma nota oficial sobre o assunto. Na nota, Vanazzi destaca que a Famurs defende o “cumprimento integral” da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a entidade pretende orientar e capacitar os servidores municipais, por meio de cursos em sua Escola de Gestão Pública.

— A comunidade às vezes tem uma visão distorcida do agente público. Com a transparência, podemos mudar essa concepção — argumenta Vanazzi.

A decisão do STF, porém, não surtiu maiores efeitos em relação a outros órgãos gaúchos. No caso do Palácio Piratini, um dos mais resistentes à publicação dos nomes, a assessoria de imprensa limitou-se a informar que o tema “continua em discussão”.

Na Assembleia, a indefinição também persiste. Alvo de questionamentos devido ao caso de uma recepcionista que ganha R$ 24,3 mil brutos e sequer cumpre horário, a direção da Casa diz que não deve liberar as listas nominais de vencimentos enquanto houver “insegurança jurídica”.

— Somos favoráveis a isso, mas vamos esperar para ver o que acontece nos próximos 20 dias. É uma questão muito delicada — justifica o superintendente-geral da Assembleia, Fabiano Geremia.

Zero Hora

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