Experiência em curso no Rio Grande do Sul, desde 2012, para legalizar centenas de açudes construídos em Áreas de Preservação Ambiental (APPs) na região do Planalto, será apresentada no dia 10 de março, durante o 9º Fórum Florestal. O evento se insere na programação da Expodireto, feira que acontece de 07 a 11 de março, em Não-Me-Toque.
Um dos palestrantes do Fórum, promotor de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, Paulo da Silva Cirne, explica que a experiência teve início há quatro anos, quando proprietários receberam multas ao tentar fazer obras, no verão, em açudes construídos em APP. “Então, para regularizar esses açudes, que estão na ilegalidade, chamamos para resolver a situação, as secretarias municipais de Meio Ambiente, Emater, Comitês das Bacias Hidrográficas do rio Passo Fundo e Alto Jacuí, Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (atual Departamento de Biodiversidade – Dbio-, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente), Fepan (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e Batalhão Ambiental da Brigada Militar”, lembra Cirne.
Atualmente, um grupo técnico, sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente de Passo Fundo, elabora o Termo de Referência para o licenciamento ambiental. A expectativa é que o documento apresente regras que apontem para a melhor direção a ser seguida. “Hoje, o que se busca é corrigir uma falha do passado, legalizando açudes que, na maioria dos casos, foram construídos próximos aos rios”, diz o promotor público.
A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria do
Interior, faz o cadastro dos açudes existentes no município e a
Secretaria de Meio Ambiente se responsabiliza pelos licenciamentos ambientais desses açudes a partir deste ano. “Existem no município 700 açudes, a maioria, sem licenciamento ambiental
e em APP. O principal objetivo é regularizar essas atividades e
garantir o menor impacto ambiental possível dos açudes já
instalados e orientar para que os novos, sejam construídos dentro das normas ambientais”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Rubens Astolfi.
O esforço de regularização de açudes abrange outros quatro municípios que integram a Comarca de Passo Fundo: Coxilha, Ernestina, Mato Castelhano e Pontão. “Ao longo do tempo, esses municípios fizeram cadastramento e, com base nesses levantamentos, é possível ver quantos açudes existem em cada município”, explica Cirne.
“A iniciativa possibilita a adequação, a regularização e a consolidação dos açudes em APP, tirando o produtor da irregularidade, o que permite, de forma legal, o seu uso econômico, social, ambiental e paisagístico, com segurança e tranquilidade jurídica, minimizando perdas econômicas e ambientais”, diz o engenheiro agrônomo da Emater/RS-Ascar, Ilvandro Barreto.
Penalidades
Modificações irregulares em APP podem acarretar penalidades nas áreas cível, penal e administrativa. A multa pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, podendo ser extremamente elevada, dependendo da natureza da intervenção. Não sofre nenhuma sanção o proprietário que estiver licenciado.
Informações
(Cleuza Noal Brutti – Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar – Regional de Ijuí)
